Procedimento Comum Cível 0006028-13.2019.8.06.0054 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0006028-13.2019.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 21:52

Transitado em Julgado em 09/09/2024

01/04/2025, 21:52

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA LIMA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2024, 17:10

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89307018

12/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89307018

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0006028-13.2019.8.06.0054 Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer apresentada por Elys Rauck Oliveira da Silva, representada por sua genitora Verônica Oliveira Lima, em face do Estado do Ceará e do Município de Campos Sales. Em decisão inicial, foi concedida a tutela de urgência para o fornecimento em favor da parte autora do o fármaco ARIPIPRAZOL (ID 77964202). Contudo, diante da informação do Município de Campos Sales do desinteresse da parte autora do suporte multidisciplinar, foi determinada sua intimação pessoal para informar se tem interesse no feito e a parte autora, devidamente intimada (ID 84619720), permaneu inerte. Assim, em razão da omissão injustificada da autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC - Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas reconheço a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89307018

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89307018

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307018

10/07/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 17:38

Sentença

•10/07/2024, 17:38

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA OLIVEIRA LIMA em 02/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89307018

Publicado Sentença em 12/07/2024. Documento: 89307018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89307018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89307018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89307018

Expedição de Outros documentos.

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