Procedimento Comum Cível 0050275-57.2020.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCA LIVIA MELO ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCA LIVIA MELO ANDRADE

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196919792

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196919792

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196919792

01/04/2026, 12:05

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 19:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196919792

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 196919792

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196919792

01/04/2026, 12:05

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 19:17

Despacho

•06/03/2025, 16:12

01/04/2026, 11:57

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 19:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89301146

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89301146

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA LIVIA MELO ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, por seus causídicos, para se manifestar acerca da expedição da RPV de ID nº 89301127, no prazo de 15(quinze) dias. SENADOR POMPEU/CE, 10 de julho de 2024. NAGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0050275-57.2020.8.06.0147 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA LIVIA MELO ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, por seus causídicos, para se manifestar acerca da expedição da RPV de ID nº 89301127, no prazo de 15(quinze) dias. SENADOR POMPEU/CE, 10 de julho de 2024. NAGGILA BEATRYZ OLIVEIRA BRAGA Diretora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0050275-57.2020.8.06.0147 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89301146

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89301146

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89301146

10/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89301146

10/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:03

Juntada de informação

10/07/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:35

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/02/2023, 16:28

Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 20:51

Mov. [84] - Concluso para Despacho

22/02/2023, 14:31

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.23.01801492-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2023 15:51

17/02/2023, 16:04

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às págs. 164-169. Expedientes necessários.

17/02/2023, 15:58

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 10:18

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.23.01801424-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2023 10:03

16/02/2023, 10:22

Mov. [79] - Certidão emitida

02/02/2023, 04:54

Mov. [78] - Certidão emitida

10/01/2023, 12:28

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o requerido, via portal, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar planilha de cálculos em conformidade ao ajuste homologado às págs. 151/152.

12/12/2022, 19:31

Mov. [76] - Conclusão

12/12/2022, 08:02

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01809879-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 11:04

09/12/2022, 11:23

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1599/2022 Data da Publicação: 09/12/2022 Número do Diário: 2984

08/12/2022, 22:59

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1599/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via Dje, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre certidão de pág. 156 e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Antonio Ferreira Bezerra (OAB 26246/CE), Domingos Maria Bezerra Junior (OAB 27346/CE)

07/12/2022, 14:54

Mov. [72] - Julgamento em Diligência: Intime-se a parte autora, via Dje, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre certidão de pág. 156 e requerer o que entender de direito.

06/12/2022, 17:25

Mov. [71] - Concluso para Sentença

11/04/2022, 11:26

Mov. [70] - Decurso de Prazo

11/04/2022, 11:25

Mov. [69] - Certidão emitida

03/02/2022, 01:02

Mov. [68] - Certidão emitida

26/01/2022, 14:48

Mov. [67] - Certidão emitida

23/01/2022, 14:44

Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2022, 14:36

Mov. [65] - Certidão emitida

16/12/2021, 00:38

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5061/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

07/12/2021, 22:30

Mov. [63] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:24

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 13:10

Mov. [61] - Certidão emitida

03/12/2021, 19:22

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 15:38

Mov. [59] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/01/2022 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/12/2021, 14:40

Mov. [58] - Certidão emitida

18/11/2021, 10:36

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

17/11/2021, 14:25

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00170992-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2021 13:40

17/11/2021, 14:20

Mov. [55] - Certidão emitida

16/11/2021, 08:45

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:06

Mov. [53] - Certidão emitida

22/10/2021, 16:41

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1046/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

13/10/2021, 22:44

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 10:53

Mov. [50] - Certidão emitida

08/10/2021, 15:50

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 13:52

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/11/2021 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

08/10/2021, 13:08

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 20:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 12:04

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00167320-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 08:48

11/05/2021, 09:07

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência

05/05/2021, 14:10

Mov. [43] - Certidão emitida

30/04/2021, 11:39

Mov. [42] - Certidão emitida

16/04/2021, 13:33

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:36

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:36

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 12:10

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 14:32

Mov. [37] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 27/04/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

27/03/2021, 22:36

Mov. [36] - Decurso de Prazo

19/02/2021, 14:14

Mov. [35] - Conclusão

12/01/2021, 09:54

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020

12/01/2021, 09:54

Mov. [33] - Processo recebido de outro Foro

12/01/2021, 09:54

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

12/01/2021, 09:54

Mov. [31] - Remessa a outro Foro: O processo será encaminhado para a Comarca de Senador Pompeu - Portaria nº 1724/2020 - DJE 18/12/2020 Foro destino: Senador Pompeu

10/01/2021, 15:42

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 01:51

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523

18/12/2020, 22:40

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 13:53

Mov. [27] - Certidão emitida

17/12/2020, 12:24

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 16:39

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/12/2020, 10:36

Mov. [24] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, no dia 30/11/2020, para a parte autora replicar a contestação, e nada foi apresentado ou requerido.

11/12/2020, 10:36

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

07/11/2020, 05:53

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 09:49

Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Haja vista o promovido ter colimado petição de defesa às fls. 88/1119, intime-se o promovente para, desejando, apresentar, em 15 (quinze) dias, réplica à contestação, nos termos do art. 350 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários.

04/11/2020, 08:42

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:57

Mov. [19] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 23:43

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00167254-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2020 22:32

29/10/2020, 23:00

Mov. [17] - Certidão emitida

01/10/2020, 02:28

Mov. [16] - Certidão emitida

01/09/2020, 11:19

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 22:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/08/2020, 08:37

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00166608-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 09:56

20/08/2020, 03:00

Mov. [12] - Certidão emitida

27/06/2020, 11:24

Mov. [11] - Certidão emitida

16/06/2020, 19:11

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 13:05

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 13:39

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WPIQ.20.00166052-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/06/2020 09:52

09/06/2020, 10:48

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386

04/06/2020, 01:22

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 07:06

Mov. [5] - Certidão emitida

01/06/2020, 15:05

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 14:49

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2020, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

13/05/2020, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:03

Despacho

•13/09/2023, 17:49

Documentos Diversos

•22/02/2023, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 17:25

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2022, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2022, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 20:37

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 14:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/03/2026, 19:17

Despacho

•06/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:03

Despacho

•13/09/2023, 17:49

Documentos Diversos

•22/02/2023, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 17:25

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2022, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2022, 14:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 20:37

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:32

Documentos Diversos

•16/12/2020, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 08:42

Documentos Diversos

•31/08/2020, 22:12

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 13:05

Documentos Diversos

•01/06/2020, 14:49