Cumprimento de sentença 0039271-54.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0039271-54.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306297

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039271-54.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Embargante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Embargado JOÃO EDILSON DE CARVALHO SENTENÇA Cumprimento de sentença aforado pelo Estado do Ceará em face de João Edilson de Carvalho, postulando a procedência do pedido, para que fosse reconhecido o excesso de execução em virtude do cálculo do exequente ter sido efetuado com a aplicação do índice de correção da Taxa SELIC e juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês. Em petição de id.77819162, a parte autora requereu que os autos fossem remetidos à Seção de Contadoria deste Fórum. Em id.77818365/77818366, foram apresentadas as planilhas de cálculos atualizados. Em id.77819125, o ente público concordou com as planilhas. Em id.77819127, foram homologados os valores apresentados pela Contadoria, assim como, a determinação de Requisição de Pequeno Valor. Em id.88123491, o ente publico acostou documentos para comprovação de pagamento das RPV's. Intimada para se manifestar se a obrigação restou cumprida, a parte executada manteve-se inerte, id.90293209. Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, quanto à obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se. Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90306297

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306297

07/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 13:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 13:46

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306297

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90306297

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90306297

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(17)