Procedimento Comum Cível 0209217-43.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:39

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:37

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:39

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:37

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:58

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88809286

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88809286

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209217-43.2020.8.06.0001. Autora: MARIA ELIZABETH LIMA COSTA Parte Ré: Sistema Monólitos de Comunicação e outros Valor da Causa: R$150,000.00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88809286

05/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA LUANA PEREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:24

Audiência Instrução realizada para 30/11/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

30/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 19:12

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69435816

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69435816

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209217-43.2020.8.06.0001. Autora: MARIA ELIZABETH LIMA COSTA Parte Ré: Sistema Monólitos de Comunicação e outros Valor da Causa: RR$ 150.000,0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69435816

26/09/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:57

Audiência Instrução designada para 30/11/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

21/09/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH LIMA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/04/2023, 15:50

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209217-43.2020.8.06.0001. Autora: MARIA ELIZABETH LIMA COSTA Parte Ré: Sistema Monólitos de Comunicação e outros Valor da Causa: R$150,000.00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:16

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 01:47

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 14:54

Mov. [66] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 14:26

Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/08/2022, 13:25

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:40

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:40

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:37

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179494-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 15:06

22/06/2022, 15:16

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022, 02:05

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022, 02:04

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

08/06/2022, 16:47

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 23:21

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 09:44

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 09:10

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 09:10

Mov. [53] - Documento Analisado

02/06/2022, 09:10

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 16:33

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 09:45

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129156-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2022 14:54

31/05/2022, 15:05

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/05/2022, 02:41

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 10:53

Mov. [47] - Documento Analisado

22/04/2022, 10:37

Mov. [46] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 97/127.

19/04/2022, 23:15

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 12:47

Mov. [44] - Carta Precatória: Rogatória

11/04/2022, 19:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 12:11

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003529-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2022 11:03

06/04/2022, 11:23

Mov. [41] - Encerrar análise

24/10/2021, 22:01

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:29

Mov. [39] - Certidão emitida

08/01/2021, 10:16

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

08/01/2021, 10:16

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

08/01/2021, 10:16

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

08/01/2021, 10:16

Mov. [35] - Decurso de Prazo

08/01/2021, 10:15

Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 02:26

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311904-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 16:48

06/07/2020, 17:21

Mov. [32] - Certidão emitida

26/06/2020, 15:10

Mov. [31] - Certidão emitida

26/06/2020, 15:10

Mov. [30] - Certidão emitida

15/06/2020, 09:48

Mov. [29] - Certidão emitida

15/06/2020, 09:48

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 15:53

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920486-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 13:12

11/06/2020, 13:16

Mov. [26] - Certidão emitida

29/05/2020, 11:59

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2020, 19:16

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 16:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01233592-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2020 11:26

26/05/2020, 11:29

Mov. [22] - Documento

27/04/2020, 17:59

Mov. [21] - Certidão emitida

08/04/2020, 14:24

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls.59/71, no prazo de 30 dias (prazo em dobro em favor da Defensoria Pública conforme art.186 do Código de Processo Civil) Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

06/04/2020, 19:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 18:44

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01163707-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2020 17:26

06/04/2020, 17:51

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 23:10

Mov. [16] - Certidão emitida

12/03/2020, 19:58

Mov. [15] - Certidão emitida

12/03/2020, 19:49

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

06/03/2020, 11:58

Mov. [13] - Certidão emitida

01/03/2020, 12:18

Mov. [12] - Certidão emitida

28/02/2020, 16:43

Mov. [11] - Expedição de Carta

28/02/2020, 11:07

Mov. [10] - Certidão emitida

28/02/2020, 11:06

Mov. [9] - Certidão emitida

28/02/2020, 11:00

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 19:32

Mov. [7] - Conclusão

21/02/2020, 08:11

Mov. [6] - Certidão emitida

19/02/2020, 10:12

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 18:46

Mov. [4] - Certidão emitida

11/02/2020, 17:41

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para emendar à inicial, fazendo juntar nestes autos a mídia digital mencionada na fl.4 da peça exordial, dentro do prazo legal. Expedientes necessários.

06/02/2020, 19:09

Mov. [2] - Conclusão

06/02/2020, 13:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2020, 13:29

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:10

Despacho

•28/05/2025, 15:39

Despacho

•29/06/2024, 19:52

Decisão

•21/09/2023, 15:15

Despacho

•11/04/2023, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 23:15

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 19:51

Documentos Diversos

•27/02/2020, 19:32

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2020, 17:41

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2020, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 19:09