Execução Fiscal 3000275-82.2023.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.608,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE JUNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 02123369322

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2024. Documento: 89297798

12/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2024. Documento: 89297798

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE JUNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 02123369322 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 3000275-82.2023.8.06.0054 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se a respeito da informação de ID 64406939, no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89297798

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89297798

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297798

10/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:21

Despacho

•11/02/2026, 07:53

02/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/07/2024. Documento: 89297798

12/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2024. Documento: 89297798

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Polo Passivo: EXECUTADO: JOSE JUNIOR MATIAS DE OLIVEIRA 02123369322 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 3000275-82.2023.8.06.0054 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se a respeito da informação de ID 64406939, no prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89297798

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89297798

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89297798

10/07/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:35

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:40

Conclusos para despacho

20/05/2023, 06:52

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 06:52

Despacho

•02/02/2026, 20:06

Despacho

•10/07/2024, 16:45

Despacho

•22/01/2024, 21:35

Despacho

•25/05/2023, 19:40