Cumprimento de sentença 3000420-81.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.202,64

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II

CNPJ

Autor

SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER

CPF

Reu

ANTONIO PAULINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

REJANE DE MELLO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA

OAB/CE 31240·CPF·Representa: Autor

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR

OAB/CE 12905·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157·CPF·Representa: Autor

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA

OAB/CE 31377·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CINTRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA

OAB/CE 31240·CPF·Representa: Autor

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR

OAB/CE 12905·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157·CPF·Representa: Autor

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA

OAB/CE 31377·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CINTRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOUSA PAIVA

OAB/CE 16205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:46

Juntada de pedido (outros)

17/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 16:33

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89188547

12/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 17:59

Despacho

•04/07/2025, 09:12

18/02/2025, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:46

Juntada de pedido (outros)

17/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 16:33

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89188547

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89188547

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000420-81.2020.8.06.0010. AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II RÉ: SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo ocorrido a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89188547

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89188547

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89188547

10/07/2024, 23:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:06

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de SILVIA NAJANE BARBOSA XAVIER em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

18/07/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:46

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de REJANE DE MELLO BATISTA em 22/04/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA FILHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 15/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de procuração

16/04/2021, 22:08

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

30/03/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:40

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2020, 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2020 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 11:10

Audiência Conciliação redesignada para 22/09/2020 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

01/06/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 15:36

Expedição de Citação.

20/04/2020, 15:36

Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 11:12

Decisão

•01/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 16:33

Decisão

•08/07/2024, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 17:53

Despacho

•20/10/2023, 20:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 12:22

Sentença

•18/07/2022, 08:30