Procedimento Comum Cível 3030932-69.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3030932-69.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 17:06

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89291888

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89291888

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3030932-69.2023.8.06.0001. REQUERENTE: OSMARINA NERI DE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de rito comum, com pedido de imposição de obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, ajuizada por OSMARINA NERI DE PAIVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o fornecimento do medicamento DALINVI. Declarada a incompetência no ID 80513674. Sobreveio pedido de desistência (ID 80892756). Os autos foram redistribuídos ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, que declinou a competência em razão da matéria (ID 89168837). É o breve relatório. Homologo o pedido de desistência e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Condenação, todavia, suspensa pela gratuidade judiciária. Sem honorários, já que não houve citação. (1) Intime-se a parte autora, por DJE. (2) Após a certificação do decurso do prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 10 de julho de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89291888

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89291888

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89291888

10/07/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 11:44

Declarada incompetência

08/07/2024, 21:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2024, 15:55

SENTENÇA

•10/07/2024, 15:09

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 02/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89291888

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89291888

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89291888

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89291888

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89291888

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(23)