Reintegração / Manutenção de Posse 0050579-42.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

JOAO BATISTA CAMINHA

Autor

MARIA ZULENE OLIVEIRA

CPF

Autor

IDACE

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA

CNPJ

Reu

ALDAIR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA CAMINHA

Autor

MARIA ZULENE OLIVEIRA

CPF

Autor

IDACE

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA

CNPJ

Reu

ALDAIR

Reu

JOSIVAN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ADILSON JOSE PAULO BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 89162700

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 89162700

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89162700

18/12/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:34

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

28/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de ADILSON JOSE PAULO BARBOSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:34

Despacho

•23/04/2025, 09:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 89162700

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 89162700

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89162700

18/12/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:34

Audiência Justificação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2026 14:30, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

28/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA JUSTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:05

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89217720

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89217720

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050579-42.2021.8.06.0108. AUTOR: MARIA ZULENE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CAMINHA Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OAB: CE31194 REU: JOSIVAN, ALDAIR, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA Advogado: MAYARA MOREIRA JUSTA OAB: CE27838 DESPACHO Conclusos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca da petição da IDACE de fls.120 (ID 80151427), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Outrossim, proceda à Secretaria ao ajuste, no sistema em apreço, quanto ao assunto dos autos, haja vista se tratar de Ação Ordinária, e, não execução fiscal, como consta na identificação do processo. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito em Respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89217720

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89217720

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89217720

11/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 23:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:41

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 05:44

Mov. [57] - Certidão emitida

24/11/2022, 17:58

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2022, 18:58

Mov. [55] - Audiência Designada: Instrução Data: 01/03/2023 Hora 15:15 Local: Vara Jaguaruana Situacão: Pendente

29/10/2022, 16:33

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 22:50

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:58

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 08:20

Mov. [51] - Mero expediente: Visto em conclusão. Considerando a petição retro, acolho o pedido. Determino a redesignação da audiência de Conciliação, para uma data futura e desimpedida. Expedientes necessários.

21/10/2022, 18:03

Mov. [50] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 14:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01804118-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 17:37

20/10/2022, 17:47

Mov. [48] - Expedição de Carta

07/10/2022, 16:59

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 23:26

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:49

Mov. [45] - Certidão emitida

29/09/2022, 13:53

Mov. [44] - Certidão emitida

25/09/2022, 12:41

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2022, 12:39

Mov. [42] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/10/2022 Hora 15:00 Local: Vara Jaguaruana Situacão: Cancelada

25/09/2022, 12:38

Mov. [41] - Certidão emitida

12/09/2022, 11:06

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 14:40

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

20/05/2022, 10:20

Mov. [38] - Certidão emitida

20/05/2022, 10:19

Mov. [37] - Documento

20/05/2022, 10:19

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

20/05/2022, 10:16

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

20/05/2022, 10:09

Mov. [34] - Certidão emitida

20/05/2022, 10:08

Mov. [33] - Documento

20/05/2022, 10:08

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

20/05/2022, 09:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 13:39

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

29/04/2022, 13:38

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

29/04/2022, 13:36

Mov. [28] - Certidão emitida

29/04/2022, 13:34

Mov. [27] - Documento

29/04/2022, 13:13

Mov. [26] - Documento

29/04/2022, 13:12

Mov. [25] - Documento

29/04/2022, 13:12

Mov. [24] - Documento

29/04/2022, 13:11

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

29/04/2022, 13:10

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

17/02/2022, 22:38

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 09:09

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

16/02/2022, 00:58

Mov. [19] - Certidão emitida

15/02/2022, 17:30

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 108.2022/000172-3 Situação: Não cumprido em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Tadeu Rocha

14/02/2022, 15:51

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 108.2022/000171-5 Situação: Não cumprido em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Tadeu Rocha

14/02/2022, 15:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 02:24

Mov. [15] - Certidão emitida

03/02/2022, 14:51

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 14:26

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 11:07

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/04/2022 Hora 13:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC

03/02/2022, 10:56

Mov. [11] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão retro, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para realização da sessão de Conciliação e Mediação presidida por conciliador lotado neste Juízo (art. 334,§ 1º, NCPC)

17/12/2021, 16:54

Mov. [10] - Conclusão

13/12/2021, 09:25

Mov. [9] - Certidão emitida

13/12/2021, 09:24

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 13:24

Mov. [7] - Conclusão

16/09/2021, 16:39

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00168649-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/09/2021 16:07

16/09/2021, 16:38

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 21:40

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 11:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2021, 11:48

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2021, 13:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2021, 13:09

Despacho

•09/07/2024, 23:33

Despacho

•20/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 14:40

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 16:54

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:34

Despacho

•23/04/2025, 09:34

Despacho

•09/07/2024, 23:33

Despacho

•20/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 14:40

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 16:54

Documentos Diversos

•10/12/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2021, 11:48