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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2008

Valor da Causa

R$ 31.699,60

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CBRAEX PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

25/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:00

Sentença

•25/12/2024, 22:15

08/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:00

Julgado procedente o pedido

25/12/2024, 22:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de Cbraex Propaganda e Promocoes Ltda em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:06

Publicado Edital em 15/07/2024. Documento: 89190254

15/07/2024, 00:00

Publicado Edital em 15/07/2024. Documento: 89190254

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: ESTADO DO CEARÁ e outros (2) Requerido: CBRAE x Propaganda e Promoções LTDA.A autoridade judicial que abaixo subscreve FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial, foi expedido o presente, a fim de que seja CITADA CBRAE X PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 69.702.264/0001-93 para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, efetuar o pagamento da quanta indicada na inicial, R$ 31.699,60(trinta e um mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) ou, querendo, apresentar sua defesa, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Estado do Ceará, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Fortaleza CE, 9 de julho de 2024. Juiz de Direito Edital Citação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20(VINTE) DIAS) Processo nº:0086505-71.2008.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40)

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89190254

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89190254

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89190254

11/07/2024, 11:40

Expedição de Edital.

09/07/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 22:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:43

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:11

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 23:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:03

Juntada de outros documentos

20/03/2023, 17:14

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:13

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:52

Juntada de outros documentos

20/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:18

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:10

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/08/2022, 11:04

Mov. [114] - Encerrar análise

02/08/2022, 11:03

Mov. [113] - Encerrar análise

28/04/2022, 09:23

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010337-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 15:40

08/04/2022, 18:57

Mov. [111] - Encerrar análise

07/04/2022, 10:36

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022, 10:36

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/03/2022, 02:00

Mov. [108] - Encerrar análise

22/03/2022, 12:37

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2022, 09:14

Mov. [106] - Documento Analisado

17/03/2022, 09:14

Mov. [105] - Mero expediente: R. H. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 108/118. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.

15/03/2022, 09:32

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:44

Mov. [103] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 17:31

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/09/2021, 21:26

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341438-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 20:41

29/09/2021, 20:47

Mov. [100] - Certidão emitida

29/09/2021, 07:49

Mov. [99] - Documento Analisado

29/09/2021, 07:49

Mov. [98] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual, Tendo em vista que o réu foi citado por edital, encaminhem-se os autos, ao Setor da Defensoria Pública responsável pela Curadoria dos Ausentes, para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

24/09/2021, 16:21

Mov. [97] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:27

Mov. [96] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 15:33

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:07

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:05

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320174-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2021 19:50

17/02/2021, 20:13

Mov. [92] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/02/2021, 18:23

Mov. [91] - Certidão emitida

15/02/2021, 14:05

Mov. [90] - Documento Analisado

15/02/2021, 14:05

Mov. [89] - Certidão emitida

12/02/2021, 09:14

Mov. [88] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. Expedientes necessários.

11/02/2021, 13:07

Mov. [87] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 14:14

Mov. [86] - Conclusão

09/02/2021, 13:43

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01861276-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 09:11

09/02/2021, 09:21

Mov. [84] - Certidão emitida

01/02/2021, 07:04

Mov. [83] - Documento Analisado

01/02/2021, 07:04

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 15:18

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2020, 18:09

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01273375-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 10:56

17/06/2020, 11:30

Mov. [79] - Certidão emitida

20/01/2020, 17:27

Mov. [78] - Julgamento em Diligência: R.H. Renove-se o pronunciamento judicial de fls. 93. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.

08/01/2020, 17:14

Mov. [77] - Conclusão

08/01/2020, 15:48

Mov. [76] - Certidão emitida

02/12/2019, 14:33

Mov. [75] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Estado do Ceará, requerente deste feito, para fornecer o endereço atualizado do requerido, em atenção à certidão de fl. 92. Expedientes necessários.

20/11/2019, 11:24

Mov. [74] - Certidão emitida

18/11/2019, 13:36

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 15:40

Mov. [72] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 07:33

Mov. [71] - Decurso de Prazo

04/11/2019, 07:32

Mov. [70] - Certidão emitida

04/09/2019, 13:20

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

21/06/2019, 13:11

Mov. [68] - Certidão emitida

29/05/2019, 09:55

Mov. [67] - Expedição de Edital

22/05/2019, 15:59

Mov. [66] - Certidão emitida

22/05/2019, 10:57

Mov. [65] - Mero expediente: Desta forma, proceda-se à CITAÇÃO EDITALÍCIA, nos moldes do art. 257 do mesmo diploma em comento. Expediente necessário. Fortaleza, 21 de maio de 2019.

21/05/2019, 14:49

Mov. [64] - Concluso para Despacho

21/05/2019, 13:10

Mov. [63] - Certidão emitida

18/04/2019, 09:44

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01206548-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 15:11

12/04/2019, 15:46

Mov. [61] - Certidão emitida

05/04/2019, 15:29

Mov. [60] - Mero expediente: Recebi hoje. Vistos em inspeção interna. Intime-se o autor para que se manifeste acerca da não localização do réu, certificado à fl. 79, em prazo não superior a 10 dias. Expedientes necessários.

04/04/2019, 14:57

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

08/11/2018, 13:28

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/08/2018, 16:25

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

28/08/2018, 16:25

Mov. [56] - Certidão emitida

27/08/2018, 14:56

Mov. [55] - Documento

27/08/2018, 14:56

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 750/751

17/08/2018, 10:15

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/179474-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

09/08/2018, 09:10

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 11:12

Mov. [51] - Certidão emitida

08/08/2018, 09:38

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2018, 15:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/08/2018, 13:56

Mov. [48] - Concluso para Sentença

29/05/2018, 12:25

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10625196-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/11/2017 16:48

30/11/2017, 19:35

Mov. [46] - Certidão emitida

23/11/2017, 08:44

Mov. [45] - Certidão emitida

13/11/2017, 15:03

Mov. [44] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, nos termos da Portaria nº 984/2015, deste Fórum.Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de novembro de 2017.

10/11/2017, 16:59

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2016, 14:06

Mov. [42] - Concluso para Sentença

10/11/2016, 11:16

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/11/2016, 11:15

Mov. [40] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido até a presente data pela parte requerida sobre o despacho de fls. 058, transcorrendo in albis o DECURSO DE PRAZO.Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2016.

10/11/2016, 11:15

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10509518-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2016 09:24

04/11/2016, 13:51

Mov. [38] - Certidão emitida

04/10/2016, 16:19

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2016, 16:16

Mov. [36] - Documento

26/09/2016, 17:53

Mov. [35] - Documento

26/09/2016, 17:52

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/138163-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

20/09/2016, 15:19

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 1525 Página: 399/400

19/09/2016, 10:52

Mov. [32] - Expedição de Carta

15/09/2016, 17:21

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0358/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Cite-se o requerido, para no prazo legal, querendo, apresentar contestação.Expediente necessário. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)

15/09/2016, 08:36

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje.Cite-se o requerido, para no prazo legal, querendo, apresentar contestação.Expediente necessário.

13/09/2016, 14:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/09/2016, 11:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10418872-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 12:46

12/09/2016, 16:56

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora pessoalmente, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário.

02/09/2016, 16:18

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido até a presente data pelo patrono da parte autora, sobre o despacho às fls. 052.Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2016.

02/09/2016, 12:57

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 282/285

22/08/2016, 14:10

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)

18/08/2016, 10:49

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, movimentando-o efetivamente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Expediente necessário.

09/08/2016, 15:48

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 11:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

15/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 16:54

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (45 C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 14:49

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 47-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 13:28

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA REDISTRIBUIRPARA 8/9 VFP-LOTE 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 17:03

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO B 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 10:39

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER JUNTADA DE PETIÇÕES ( A 103 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 11:06

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER JUNTADA DE PETIÇÃO 103 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 10:39

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO 103 A JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 10:33

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO FAZER JUNTADA DE PETIÇÃO CELULA A 103 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 10:29

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO ( B 94 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008, 15:05

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) ARMÁRIO: 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008, 12:57

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 15:56

Mov. [5] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 12:36

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2008, 11:33

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2008, 11:29

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2008, 11:29

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2008, 17:54

Despacho

•19/09/2024, 18:03

Despacho

•12/09/2024, 14:24

Despacho

•07/07/2024, 22:25

Despacho

•06/05/2024, 10:43

Despacho

•17/03/2024, 23:57

Despacho

•29/12/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 18:03

Despacho

•30/01/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:07

Documentos Diversos

•29/01/2021, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:14

Todos os documentos(27)

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:00

Sentença

•25/12/2024, 22:15

Despacho

•19/09/2024, 18:03

Despacho

•12/09/2024, 14:24

Despacho

•07/07/2024, 22:25

Despacho

•06/05/2024, 10:43

Despacho

•17/03/2024, 23:57

Despacho

•29/12/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 18:03

Despacho

•30/01/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 13:07

Documentos Diversos

•29/01/2021, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2018, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2017, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2016, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2016, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2016, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 20:41

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:41

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 20:41