Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254559-77.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0254559-77.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 01:02

Transitado em Julgado em 06/08/2024

21/08/2024, 01:02

Juntada de Certidão

21/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:33

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89197971

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89197971

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO VALDENI DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89197971

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89197971

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89197971

11/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 10:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2024, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2024, 08:52

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89197971

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2024. Documento: 89197971

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89197971

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89197971

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89197971

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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Todos os documentos(27)