Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002386-41.2019.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.261,94

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ADRIANA DIOGENES ROMERO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE 19341·CPF·Representa: Autor

NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA

OAB/CE 27885·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA

OAB/CE 16651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203160725

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203160725

13/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:51

Juntada de relatório informativo

11/05/2026, 10:26

Juntada de informação

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185331718

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185331718

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185331718

04/12/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203160725

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203160725

13/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:51

Juntada de relatório informativo

11/05/2026, 10:26

Juntada de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•01/12/2025, 14:50

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185331718

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185331718

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185331718

04/12/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:34

Juntada de ordem de bloqueio

17/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 20:49

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164964002

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164964002

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164964002

17/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:47

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:28

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:35

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002386-41.2019.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADRIANA DIOGENES ROMERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341 e NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA - CE27885 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA - CE16651 Destinatários: A PARTE REQUERENTE, ARAVÉS DE SEU ADVOGADO CONST

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:58

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/02/2023, 12:12

Mov. [85] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

01/12/2022, 23:08

Mov. [84] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:42

Mov. [83] - Certidão emitida

03/08/2022, 09:35

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 21:26

Mov. [81] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 12:18

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803956-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 09:47

01/08/2022, 10:10

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 01:04

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:59

Mov. [77] - Mero expediente: Assim, INTIME-SE o exequente para juntar planilha de cálculos, trazendo aos autos o valor que entende cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.

21/07/2022, 12:41

Mov. [76] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 10:19

Mov. [75] - Decurso de Prazo

20/07/2022, 10:19

Mov. [74] - Certidão emitida

08/05/2022, 00:55

Mov. [73] - Certidão emitida

27/04/2022, 23:38

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

24/01/2022, 23:52

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 02:07

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:52

Mov. [69] - Conclusão

21/10/2021, 09:14

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170783-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2021 16:22

20/10/2021, 17:16

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 22:22

Mov. [66] - Certidão emitida

10/10/2021, 00:56

Mov. [65] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 10:25

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00170420-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/10/2021 15:19

04/10/2021, 15:28

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 21:11

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 11:38

Mov. [61] - Certidão emitida

29/09/2021, 11:36

Mov. [60] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 185), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.

14/07/2021, 08:57

Mov. [59] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 09:30

Mov. [58] - Trânsito em julgado

18/06/2021, 09:30

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/02/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

18/06/2021, 06:54

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

24/11/2020, 23:54

Mov. [55] - Certidão emitida

24/11/2020, 23:52

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1069/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470

30/09/2020, 21:27

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1069/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470

30/09/2020, 21:27

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 15:21

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 15:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho

24/09/2020, 12:20

Mov. [49] - Decurso de Prazo

22/09/2020, 22:13

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

22/09/2020, 21:51

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168439-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/09/2020 15:13

21/09/2020, 15:26

Mov. [46] - Certidão emitida

11/08/2020, 14:21

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2020, 16:34

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2020/001163-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça -

04/05/2020, 20:05

Mov. [43] - Certidão emitida

27/04/2020, 10:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359

23/04/2020, 09:06

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 09:03

Mov. [40] - Informação

28/03/2020, 21:46

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 15:20

Mov. [38] - Concluso para Sentença

27/03/2020, 12:03

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, Intimar o promovido sobre o despacho de fls. 102.

24/03/2020, 02:31

Mov. [36] - Concluso para Despacho

11/03/2020, 20:20

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323 Página: 723

26/02/2020, 15:16

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 10:22

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2020, 12:53

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

10/02/2020, 10:33

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/02/2020, 10:33

Mov. [30] - Petição

05/02/2020, 14:33

Mov. [29] - Conclusão

17/01/2020, 15:42

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2260

18/11/2019, 12:43

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 13:29

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2019, 08:36

Mov. [24] - Recebimento

01/10/2019, 08:33

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

01/10/2019, 08:33

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2019, 22:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma Herbster

19/07/2019, 17:22

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001

19/07/2019, 17:11

Mov. [20] - Mandado: 31/05/2019 - ATINGIDO - DEC. PRAZO

06/06/2019, 17:33

Mov. [19] - Mandado: AGUARD. DEV. MANDADO

29/05/2019, 12:49

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2019/001238-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça -

28/05/2019, 14:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 87 Página: 724

27/05/2019, 11:28

Mov. [16] - Documento: cump. exp

30/04/2019, 11:54

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 09:43

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

24/04/2019, 09:41

Mov. [14] - Recebimento

24/04/2019, 09:41

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma Herbster

09/04/2019, 15:41

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80000

09/04/2019, 15:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/dec. prazo

01/04/2019, 12:27

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 13:25

Mov. [8] - Juntada: exp. DJ

27/03/2019, 11:56

Mov. [7] - Mero expediente: Intime-se a parte autora a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando declaração da precariedade de sua situação econômico-financeira ou do pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do CPC/2015.

26/03/2019, 13:51

Mov. [5] - Recebimento

26/03/2019, 13:46

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

26/03/2019, 13:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM

18/03/2019, 16:03

Mov. [3] - Recebimento

18/03/2019, 16:01

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

18/03/2019, 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2019, 11:39

Decisão

•23/09/2025, 20:49

Despacho

•14/07/2025, 21:00

Despacho

•04/04/2025, 20:47

Despacho

•21/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 11:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 14:00

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:51

Decisão

•01/12/2025, 14:50

Decisão

•23/09/2025, 20:49

Despacho

•14/07/2025, 21:00

Despacho

•04/04/2025, 20:47

Despacho

•21/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 11:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 14:00

Ementa

•16/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 16:34

Sentença

•27/03/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 02:31

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 15:41

Anexo de movimentação

•01/10/2019, 08:36

Anexo de movimentação

•24/04/2019, 09:43