Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0008509-02.2008.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0008509-02.2008.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:36

Juntada de outros documentos

25/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150363612

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150363612

11/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:14

Juntada de outros documentos

11/04/2025, 17:09

Juntada de custas

16/09/2024, 13:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008509-02.2008.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: COMDIAS - COMERCIAL DIAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] 1. COMDIAS - COMERCIAL DIAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ajuizou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CE, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 65.847,33 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). 2. Citado (ID 79891849), o executado interpôs os Embargos à Execução nº 0048614-11.2014.8.06.0064, que foram julgados improcedentes em 20/04/2017, com trânsito em julgado em 14/09/2017. 3. A exequente atualizou o débito exequendo para R$ 282.427,15 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), cuja planilha de cálculos data de 30/04/2019 (IDs 79891679 a 79891697). 4. Intimado para informar a existência de numerário a compensar, consoante o disposto no artigo 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República (IDs 79891701/79891702), o executado quedou-se inerte (ID 79891703). 5. Foi determinada a remessa dos presentes autos ao setor de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de proceder à atualização do valor da dívida (ID 79891705), cujos cálculos foram apresentados (ID 79891711). 6. Foi ordenada a intimação dos litigantes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos (79891712). O executado requereu a intimação da exequente para apresentar contrato social e procuração atualizados (ID 79891718). 7. PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS informou a cessão de crédito da exequente em seu favor, requestando a substituição processual, bem como manifestou concordância com os cálculos e requereu a expedição de precatório, apresentando o contrato de cessão de crédito, contrato social e procuração atualizados, além de outros documentos (IDs 79891719 a 79891724 e 79891775 a 79891779). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O RELATO. DECIDO. 9. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Execução Contratual] Requerente/ defiro a substituição processual da exequente/cedente para a cessionária PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Corrijam-se o registro e a autuação, a fim de figurar no polo ativo apenas a cessionária PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 10. Diante do exposto, considerando a concordância da exequente (ID 79891719) e a ausência de impugnação do ente público executado, homologo os cálculos de ID 79891711 e fixo o quantum debeatur em R$ 157.204,19 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos). 11. Outrossim, considerando o adimplemento do quantum debeatur mediante a expedição de requisição de pagamento (precatório), julgo extinto o presente feito, com espeque no artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 12. Expeça-se a requisição de pagamento (precatório), através do sistema SAPRE do TJCE, nos seguintes termos: CREDOR/CPF DADOS BANCÁRIOS VALOR TIPO PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 19.181.223/0001-20 BANCO BRADESCO (237) Agência 7737 Conta corrente nº 465449-8 R$ 157.204,19 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos) VALOR PRINCIPAL 13. Custas processuais já adimplidas. Sem honorários advocatícios em razão da necessidade de elaboração dos cálculos de ID 79891711. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se. 16. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data registrada no sistema. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Documentos

Outros Documentos

•18/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008509-02.2008.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: COMDIAS - COMERCIAL DIAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] 1. COMDIAS - COMERCIAL DIAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ajuizou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CE, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 65.847,33 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos). 2. Citado (ID 79891849), o executado interpôs os Embargos à Execução nº 0048614-11.2014.8.06.0064, que foram julgados improcedentes em 20/04/2017, com trânsito em julgado em 14/09/2017. 3. A exequente atualizou o débito exequendo para R$ 282.427,15 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), cuja planilha de cálculos data de 30/04/2019 (IDs 79891679 a 79891697). 4. Intimado para informar a existência de numerário a compensar, consoante o disposto no artigo 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República (IDs 79891701/79891702), o executado quedou-se inerte (ID 79891703). 5. Foi determinada a remessa dos presentes autos ao setor de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de proceder à atualização do valor da dívida (ID 79891705), cujos cálculos foram apresentados (ID 79891711). 6. Foi ordenada a intimação dos litigantes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos (79891712). O executado requereu a intimação da exequente para apresentar contrato social e procuração atualizados (ID 79891718). 7. PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS informou a cessão de crédito da exequente em seu favor, requestando a substituição processual, bem como manifestou concordância com os cálculos e requereu a expedição de precatório, apresentando o contrato de cessão de crédito, contrato social e procuração atualizados, além de outros documentos (IDs 79891719 a 79891724 e 79891775 a 79891779). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O RELATO. DECIDO. 9. Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Execução Contratual] Requerente/ defiro a substituição processual da exequente/cedente para a cessionária PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Corrijam-se o registro e a autuação, a fim de figurar no polo ativo apenas a cessionária PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 10. Diante do exposto, considerando a concordância da exequente (ID 79891719) e a ausência de impugnação do ente público executado, homologo os cálculos de ID 79891711 e fixo o quantum debeatur em R$ 157.204,19 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos). 11. Outrossim, considerando o adimplemento do quantum debeatur mediante a expedição de requisição de pagamento (precatório), julgo extinto o presente feito, com espeque no artigo 535, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 12. Expeça-se a requisição de pagamento (precatório), através do sistema SAPRE do TJCE, nos seguintes termos: CREDOR/CPF DADOS BANCÁRIOS VALOR TIPO PAULO CÉSAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 19.181.223/0001-20 BANCO BRADESCO (237) Agência 7737 Conta corrente nº 465449-8 R$ 157.204,19 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e dezenove centavos) VALOR PRINCIPAL 13. Custas processuais já adimplidas. Sem honorários advocatícios em razão da necessidade de elaboração dos cálculos de ID 79891711. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se. 16. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data registrada no sistema. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150363612

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150363612

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de custas

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/09/2024 23:59.

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