Procedimento Comum Cível 0051079-86.2020.8.06.0062 - TJCE

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 15:03

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:03

Juntada de despacho

01/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: LUIZA DE MARILAC INÁCIO SOARES RÉUS: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE CASCAVEL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 005107-86.2020.8.06.0062 Trata-se o caso vertente de ação de obrigação de fazer c/c com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada, objetivando o fornecimento de medicação para cuidados diários, requestados pela parte autora em face dos Réus. Tutela antecipada deferida - ID 13315326. Sentença de procedência dos pedidos ID 13315361. Sentença dos Embargos Declaratórios - ID 13315391. Manifestação da Autora informando o recebimento da medicação requerida - ID 13315413. Petição da Defensoria Pública, informando a existência de apelação e con-trarrazões recursais, mencionando IDs inexistentes nos presentes fólios, sem que de fato as partes hajam recorrido do decreto monocrático - ID 13315420. Juízo de Direito, logo empós e em despacho - ID 1331542, manda remeter os autos ao TJCE para apreciação da apelação e contrarrazões inexistentes nos fólios. Por força do exposto, não constando dos presentes fólios a peça apelatória, e muito menos as respectivas contrarrazões, devolvam-se os autos à comarca de origem para certificar o trânsito em julgado da demanda e proceder a seu ulterior arquivamento, ex vi legis. Expediente necessários. Fortaleza, data e hora indicados no sistema FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator A7

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de razões finais

07/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:04

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 22:57

Mov. [84] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 09:06

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01805978-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 18:08

09/06/2022, 09:06

Mov. [82] - Certidão emitida

28/05/2022, 00:11

Mov. [81] - Certidão emitida

17/05/2022, 15:33

Mov. [80] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do oficio de fl. 152, bem como para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

17/05/2022, 15:33

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 08:56

Mov. [78] - Concluso para Sentença

26/04/2022, 08:54

Mov. [77] - Ofício: Nº Protocolo: WCAS.22.01804327-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2022 09:54

26/04/2022, 08:53

Mov. [76] - Certidão emitida

19/04/2022, 00:05

Mov. [75] - Certidão emitida

19/04/2022, 00:04

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 09:34

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803917-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/04/2022 11:54

18/04/2022, 09:31

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803916-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/04/2022 11:53

18/04/2022, 09:30

Mov. [71] - Certidão emitida

08/04/2022, 00:03

Mov. [70] - Certidão emitida

07/04/2022, 09:21

Mov. [69] - Certidão emitida

07/04/2022, 09:21

Mov. [68] - Certidão emitida

07/04/2022, 08:38

Mov. [67] - Certidão emitida

07/04/2022, 08:38

Mov. [66] - Certidão emitida

07/04/2022, 08:38

Mov. [65] - Informação

07/04/2022, 08:36

Mov. [64] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 15:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 09:29

Mov. [62] - Concluso para Sentença

06/04/2022, 09:28

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803713-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/04/2022 19:52

06/04/2022, 09:28

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803711-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/04/2022 19:48

06/04/2022, 09:27

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803642-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/04/2022 22:01

06/04/2022, 09:27

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803644-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/04/2022 22:09

06/04/2022, 09:26

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803623-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/04/2022 15:37

06/04/2022, 09:26

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803622-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/04/2022 15:34

06/04/2022, 09:26

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 07:59

Mov. [54] - Certidão emitida

28/03/2022, 07:58

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 07:57

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803117-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/03/2022 14:31

28/03/2022, 07:47

Mov. [51] - Certidão emitida

24/03/2022, 00:08

Mov. [50] - Certidão emitida

24/03/2022, 00:08

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

17/03/2022, 12:51

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01802720-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 10:04

17/03/2022, 12:50

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01802680-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/03/2022 11:23

17/03/2022, 12:50

Mov. [46] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:26

Mov. [45] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:20

Mov. [44] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:20

Mov. [43] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:20

Mov. [42] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:16

Mov. [41] - Informação

11/03/2022, 12:04

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 10:27

Mov. [39] - Concluso para Sentença

28/02/2022, 12:34

Mov. [38] - Decurso de Prazo

28/02/2022, 12:33

Mov. [37] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:14

Mov. [36] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:14

Mov. [35] - Certidão emitida

20/12/2021, 18:14

Mov. [34] - Certidão emitida

20/12/2021, 18:13

Mov. [33] - Certidão emitida

20/12/2021, 18:13

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 15:01

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/04/2021, 08:21

Mov. [30] - Ofício: Nº Protocolo: WCAS.21.00166599-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/04/2021 16:13

08/04/2021, 08:21

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/03/2021, 13:41

Mov. [28] - Ofício: Nº Protocolo: WCAS.21.00166153-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/03/2021 19:04

11/03/2021, 13:40

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 12:57

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 12:56

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00166079-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 11:13

08/03/2021, 12:53

Mov. [24] - Certidão emitida

07/03/2021, 06:04

Mov. [23] - Certidão emitida

24/02/2021, 13:48

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 13:47

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em observância à manifestação do Município de Cascavel às fls. 47/48, intime-se a parte autora para informar se recebeu os medicamentos pleiteados, caso negativo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerida disponibilizá-los. Expedientes necessários.

24/02/2021, 11:59

Mov. [20] - Certidão emitida

14/02/2021, 07:07

Mov. [19] - Certidão emitida

14/02/2021, 07:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 09:36

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

11/02/2021, 09:36

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00165560-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 13:10

11/02/2021, 09:35

Mov. [15] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:06

Mov. [14] - Certidão emitida

03/02/2021, 10:06

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro pedido retro, a fim de que se intime a parte requerida para, com urgência, cumprir a decisão de fls. 27/33, sob pena de aplicação de multa. Expedientes necessários.

02/02/2021, 17:13

Mov. [12] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 13:55

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 13:55

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.21.00165065-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/01/2021 12:43

11/01/2021, 13:54

Mov. [9] - Certidão emitida

23/11/2020, 16:10

Mov. [8] - Certidão emitida

23/11/2020, 16:10

Mov. [7] - Expedição de Carta

05/11/2020, 16:21

Mov. [6] - Expedição de Carta

05/11/2020, 16:21

Mov. [5] - Certidão emitida

05/11/2020, 14:38

Mov. [4] - Certidão emitida

05/11/2020, 14:38

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 17:36

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2020, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2020, 12:59

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(106)