Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001278-37.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001278-37.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEDERVAN VIEIRA CAZE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3001278-37.2023.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEDERVAN VIEIRA CAZE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3001278-37.2023.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pela parte autora em face do acórdão

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001278-37.2023.8.06.0001. RECORRENTE: LEDERVAN VIEIRA CAZE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEDERVAN VIEIRA CAZE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-s FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001278-37.2023.8.06.0001

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEDERVAN VIEIRA CAZE RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ASSUNTO: HORA EXTRA DESPACHO O recurso interposto por Ledervan Vieira Cazé, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4814341) e o recurso protocolado no dia 10/10/2023 (ID 8512050), dentro FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001278-37.2023.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de recurso

10/10/2023, 13:06

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 09:36

DECISÃO

•11/10/2023, 09:45

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