Apelação Cível 0201551-60.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 229.278,62

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

AURISTELA GADELHA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376·CPF·Representa: Autor

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de AURISTELA GADELHA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24633243

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24633243

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24633243

28/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 17:28

Conhecido o recurso de AURISTELA GADELHA DA SILVA - CPF: 192.485.553-49 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954063

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de AURISTELA GADELHA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 16:19

Despacho

•09/06/2025, 12:14

22/08/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24633243

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24633243

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24633243

28/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 17:28

Conhecido o recurso de AURISTELA GADELHA DA SILVA - CPF: 192.485.553-49 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954063

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22954063

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22954063

09/06/2025, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

09/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:55

Recebidos os autos

30/05/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:37

Despacho

•01/04/2025, 17:29

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Sentença

•31/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 11:49

Sentença

•30/10/2024, 16:11

Despacho

•26/06/2024, 15:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:16

Despacho

•14/03/2024, 14:59

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 16:19

Despacho

•09/06/2025, 12:14

Despacho

•01/04/2025, 17:29

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:45

Sentença

•31/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•31/10/2024, 11:49

Sentença

•30/10/2024, 16:11

Despacho

•26/06/2024, 15:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:16

Despacho

•14/03/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 16:56