Execução de Título Extrajudicial 3001502-13.2017.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 07:27

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de LEONEL MENEZES BRAGA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALMINO SILVEIRA LOPES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105471660

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105471660

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ACRIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINOSO ACRILICO E ESTRUTURA LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ALMINO SILVEIRA LOPESLEONEL MENEZES BRAGAJAMILSON DE MORAIS VERASJAIME DE MORAIS VERAS JUNIORRAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPESLIZIA MELLO LIMA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 23 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: istos, etc... Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Analisando-se o presente feito executivo extrajudicial, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de citação/intimação da parte ré/executada, através do(s) endereço(s) fornecido(s) aos autos. Tendo em conta a última consulta realizada no site da Receita Federal, na qual não mais se verifica o endereço informado pelo exequente no Id. 60151904 como sendo da Empresa executada, houve intimação da exequente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, informar novo domicílio do executado, bem como para dar efetivo seguimento à execução, sob pena de extinção. Conforme evento processual data de 23/07/2024 23:59, decorreu prazo de almino silveira lopes. Decido. Inconteste que todas as tentativas de localização da parte executada de que dispunha este Juízo restaram sem êxito, conforme se depreende dos vários eventos processuais ao longo do feito. Regularmente intimada para indicar o endereço completo e atualizado da parte executada, bem como para dar efetivo seguimento à execução, sob pena de extinção do feito, a parte autora/exequente manteve-se inerte. Portanto, não dispondo a parte demandante/exequente de endereço da parte demandada [hábil de citação/intimação] e diante da impossibilidade de citação pela via editalícia (art. 18, §2º, Lei 9.099/95), resta configurada situação que torna inadmissível o procedimento do Juizado Especial (art. 51, II, Lei 9.099/95). FACE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões anteditas, decido JULGAR EXTINTO o presente procedimento executivo, por sentença sem resolução de mérito, em conformidade com o artigo art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, por falta de condição de desenvolvimento válido e regular do processo. Isento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis nesta instância, à luz do que dispõem os arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Assim, somente na hipótese de haver a interposição de recurso inominado com pedido de justiça gratuita, a análise (concessão / não concessão) de tal pleito (em juízo prévio de admissibilidade), fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo para subsistência da parte que requerer. Publicada e Registrada virtualmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001502-13.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Intime-se, por conduto do(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito. Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se. Fortaleza-CE, data da inserção eletrônica. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105471660

23/09/2024, 21:10

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/08/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ALMINO SILVEIRA LOPES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88768996

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88768996

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ACRIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINOSO ACRILICO E ESTRUTURA LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser in Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001502-13.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88768996

28/06/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:07

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ACRIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINOSO ACRILICO E ESTRUTURA LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Cls. Tendo em vista que a penhora online via sistema SISBAJUD NÃO obteve êxito, conforme certidão/documento/informação anexo, Intimação - 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001502-13.2017.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ intime-se a parte exequente/credora para se manifestar, indicar bens à penhora e/ou requerer o que for de direito

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:26

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:25

Decorrido prazo de HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:33

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:32

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 19:08

Decorrido prazo de HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:14

Decorrido prazo de HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:33

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 09/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 09/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de RAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPES em 09/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de LEONEL MENEZES BRAGA em 09/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:51

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 10:24

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:20

Transitado em julgado em 29/03/2019

29/03/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:09

Não recebido o recurso de HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 12.188.525/0001-81 (EXECUTADO).

28/03/2019, 13:24

Conclusos para decisão

27/03/2019, 10:37

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:35

Conclusos para despacho

27/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 23:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 12.188.525/0001-81 (EXECUTADO).

12/02/2019, 10:47

Conclusos para decisão

25/07/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 14:31

Juntada de Petição de apelação

04/07/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 10:48

Juntada de certidão

08/06/2018, 15:47

Conclusos para decisão

27/03/2018, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2018, 10:06

Conclusos para decisão

25/02/2018, 22:43

Juntada de documento de comprovação

19/02/2018, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2018, 14:25

Expedição de Citação.

15/01/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 11:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL HALLYSON DA MOTA LOPES em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONEL MENEZES BRAGA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMINO SILVEIRA LOPES em 09/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2024. Documento: 105471660

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105471660

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105471660

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(16)