Procedimento Comum Cível 0052551-68.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 190864104

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 190864104

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190864104

07/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133926187

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133926187

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERNALDO MENDONCA DA SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes para se manifestarem acerca da minutas de RPV, no prazo de 05 dias. ITAPIPOCA/CE, 29 de janeiro de 2025. FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0052551-68.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133926187

29/01/2025, 21:41

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 190864104

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 190864104

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190864104

07/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133926187

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133926187

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERNALDO MENDONCA DA SILVAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes para se manifestarem acerca da minutas de RPV, no prazo de 05 dias. ITAPIPOCA/CE, 29 de janeiro de 2025. FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0052551-68.2021.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133926187

29/01/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:40

Juntada de informação

29/01/2025, 21:39

Juntada de informação

29/01/2025, 21:38

Transitado em Julgado em 23/04/2024

09/05/2024, 15:59

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82842067

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82842067

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES - CE44088 0052551-68.2021.8.06.0101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Ernaldo Mendonça da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social para cobrança dos valores devidos. A exequente apresentou petição de ID 70514945, requerendo que o demandado fosse intimado para cumprir a obrig

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82842067

21/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de resposta

01/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:30

Processo Reativado

01/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 05/10/2023

11/10/2023, 13:10

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:26

Decorrido prazo de DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:09

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63735654

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63735654

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES - CE44088 0052551-68.2021.8.06.0101 ITAPIPOCA [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA RELATÓRIO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação onde se objetiva o restabelecimento/concessão de benefício previdenciário (restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por invalidez ou concessão de auxílio-acidente), ajuizada

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de DHESSICA KESLEY DOS SANTOS PIRES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERNALDO MENDONCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circul Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0052551-68.2021.8.06.0101 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:46

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 01:41

Mov. [56] - Mero expediente: À conclusão para julgamento.

24/01/2023, 15:44

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2022, 06:48

Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública para Procedimento Comum Cível.

07/12/2022, 13:28

Mov. [53] - Certidão emitida

07/12/2022, 12:59

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 12:42

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 16:26

Mov. [50] - Certidão emitida

05/12/2022, 00:26

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01820459-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 15:06

30/11/2022, 15:34

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

29/11/2022, 20:01

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 2976

28/11/2022, 15:33

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 12:11

Mov. [45] - Certidão emitida

24/11/2022, 08:27

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 08:26

Mov. [43] - Laudo Pericial

24/11/2022, 08:23

Mov. [42] - Mandado

22/11/2022, 11:16

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

22/11/2022, 11:15

Mov. [40] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:41

Mov. [39] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:41

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962

07/11/2022, 23:24

Mov. [37] - Documento

04/11/2022, 12:47

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória

04/11/2022, 12:28

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 12:06

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 12:05

Mov. [33] - Documento

04/11/2022, 09:50

Mov. [32] - Certidão emitida

04/11/2022, 09:39

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 09:38

Mov. [30] - Certidão emitida

04/11/2022, 09:36

Mov. [29] - Certidão emitida

04/11/2022, 09:35

Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 13:56

Mov. [27] - Concluso para Sentença

30/09/2022, 13:59

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2022, 11:12

Mov. [25] - Decurso de Prazo

04/05/2022, 11:28

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 17:08

Mov. [23] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01805189-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 20:44

01/04/2022, 20:47

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810

23/03/2022, 22:42

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 11:54

Mov. [19] - Certidão emitida

22/03/2022, 09:13

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 09:12

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803565-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2022 10:40

09/03/2022, 10:55

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

02/03/2022, 22:21

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 02:13

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 12:56

Mov. [13] - Certidão emitida

11/02/2022, 06:40

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

02/02/2022, 21:56

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 02:13

Mov. [10] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:32

Mov. [9] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam justificadamente se ainda têm interesse na produção de provas, especificando-as, sob pena de eventual julgamento antecipado. Prazo: 05 dias. Após, volte-me concluso para eventual decisão de saneamento e de análise da necessidade de produção das provas requeridas.

27/01/2022, 10:07

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 13:59

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800592-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/01/2022 10:17

22/01/2022, 06:39

Mov. [6] - Certidão emitida

16/12/2021, 00:29

Mov. [5] - Certidão emitida

03/12/2021, 07:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/12/2021, 00:13

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o INSS. Após o oferecimento de eventual contestação pela autarquia demandada, volte-me concluso para apreciação do pedido de tutela antecipada. Exp. Nec.

01/12/2021, 10:47

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2021, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2021, 12:19

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:40

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 14:10

Sentença

•18/03/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 15:27

Despacho

•01/11/2023, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:52

Sentença

•05/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

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•29/01/2025, 21:40

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 14:10

Sentença

•18/03/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 15:27

Despacho

•01/11/2023, 17:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:52

Sentença

•05/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 10:47