Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000875-85.2023.8.06.0157 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000875-85.2023.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203393099

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203393099

14/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2026 08:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

14/05/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 15:28

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000875-85.2023.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: GOOGLE TRUSTED BRASIL LTDA e outros Promovido: MUNICIPIO DE RERIUTABA DESPACHO Vistos etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, intimem-se às partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/2015, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Expedientes necessários. Reriutaba (CE), data da assinatura digital. CÉLIO ANTÔNIO DIAS Juiz Substituto

12/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:12

Despacho

•05/07/2024, 11:10

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203393099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203393099

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2026 08:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 88851279

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