Execução Fiscal 0410172-32.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.004,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONSORCIO FORTCASA/IN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB/CE 17739·CPF·Representa: Réu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONSORCIO FORTCASA/IN em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Tendo a exequente concordado com nomeação, lavre-se o competente Termo de Penhora dos bens descritos às fls. 17/18 e, em seguida, intime-se o executado-nomeante, por seu representante legal, para prestar compromisso, oportunidade em que, também, deverá ser intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 30(trinta) dias. Empós, tragam-se os autos conclusos. Exp. necessários

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:08

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:39

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/12/2022, 11:24

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DESPACHO

•28/09/2023, 10:50

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONSORCIO FORTCASA/IN em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Tendo a exequente concordado com nomeação, lavre-se o competente Termo de Penhora dos bens descritos às fls. 17/18 e, em seguida, intime-se o executado-nomeante, por seu representante legal, para prestar compromisso, oportunidade em que, também, deverá ser intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 30(trinta) dias. Empós, tragam-se os autos conclusos. Exp. necessários

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:08

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:39

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/12/2022, 11:24

Mov. [41] - Mero expediente: R. h Para fins do despacho de fl. 40 , intimem-se os novos causídicos constituídos ás fls. 60-61. Expedientes necessários.

08/12/2022, 11:24

Mov. [40] - Decurso de Prazo

23/11/2021, 16:43

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:38

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02275581-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2021 15:02

30/08/2021, 15:32

Mov. [37] - Decurso de Prazo

23/04/2021, 10:02

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493

05/11/2020, 23:39

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 02:44

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020, 12:34

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 16:24

Mov. [32] - Certidão emitida

31/05/2019, 17:54

Mov. [31] - Documento

31/05/2019, 17:54

Mov. [30] - Documento

31/05/2019, 17:52

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 700

27/05/2019, 08:23

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 08:08

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/120569-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

21/05/2019, 16:26

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 10:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00610135-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 15:13

26/02/2019, 18:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00610122-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2019 15:13

26/02/2019, 18:50

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/12/2018, 17:22

Mov. [22] - Decurso de Prazo

03/12/2018, 14:26

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2023 Página: 553-554

08/11/2018, 08:55

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2018, 13:59

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:11

Mov. [18] - Concluso para Despacho

31/10/2018, 09:13

Mov. [17] - Encerrar análise

06/03/2018, 15:03

Mov. [16] - Certidão emitida

05/03/2018, 21:46

Mov. [15] - Documento

05/03/2018, 21:46

Mov. [14] - Documento

05/03/2018, 21:45

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601439-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2018 15:16

15/02/2018, 18:50

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/014264-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes

24/01/2018, 18:27

Mov. [11] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 17/33, no prazo de 10 (dez) dias.

17/11/2017, 14:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/11/2017, 11:47

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

17/11/2017, 11:45

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10586348-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 11:44

16/11/2017, 21:53

Mov. [7] - Decurso de Prazo

28/07/2017, 12:35

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656731753TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Consorcio Fortcasa/terra Brasilis Diligência : 19/04/2017

26/04/2017, 09:05

Mov. [5] - Expedição de Carta

07/03/2017, 14:05

Mov. [4] - Certidão emitida

07/02/2017, 10:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2017, 07:54

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2016, 04:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2016, 04:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2019, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2018, 09:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2017, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2017, 07:54