Procedimento Comum Cível 0048394-32.2016.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0048394-32.2016.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:34

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159161220

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159161220

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159161220

07/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 23:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 23:39

Decorrido prazo de TICIANA DE MORAIS BARBOSA NUNES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:19

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89359115

15/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89359115

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048394-32.2016.8.06.0035. AUTOR: TICIANA DE MORAIS BARBOSA NUNESREU: MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Inicie-se a fase de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença em que a Fazenda Pública figura no polo passivo submete-se ao rito do art. 535, do Código de Processo Civil (CPC), com observância das regras previstas no art. 100, da Constituição Federal, passando a ser tratado como execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. DIANTE DO EXPOSTO, determino a citação do Município de Aracati/CE, ora executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, sob pena de requisição de pagamento sob a forma de precatório, na forma do art. 535, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil, devendo no mandado conter essa advertência. Expedientes necessários. Aracati/CE, 11 de julho de 2024. LEILA REGINA CORADO LOBATO

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89359115

12/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:32

Despacho

•04/06/2025, 23:39

—

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO em 03/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159161220

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159161220

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159161220

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TICIANA DE MORAIS BARBOSA NUNES em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89359115

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 89359115

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89359115

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