Procedimento Comum Cível 0052770-80.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau

Partes do Processo

JOAO ARNOBIO BRITO DE MESQUITA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:37

Decorrido prazo de IVANA MERCIA ARAGAO MENDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154629001

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154629001

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154629001

21/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:59

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:07

Despacho

•20/05/2025, 15:27

27/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:37

Decorrido prazo de IVANA MERCIA ARAGAO MENDES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154629001

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154629001

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154629001

21/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 08:59

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de IVANA MERCIA ARAGAO MENDES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89200666

15/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89200666

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0052770-80.2021.8.06.0069 DESPACHO Visto em Inspeção (Conforme a Portaria nº 00012/2024 - publicada no DJE dia 21/06/2024). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, o que faço com fundamento nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com a(s) manifestação(ões), autos conclusos para decisão. Sem manifestações, autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 09 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89200666

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89200666

11/07/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:43

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 06:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.23.01800138-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 12:54

26/01/2023, 13:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 11:41

Mov. [14] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

12/09/2022, 14:52

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

11/08/2022, 21:49

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0269/2022 Teor do ato: R. hoje, À parte autora para replicar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Coreau (CE), 15 de julho de 2022. GUIDO DE FREITAS BEZERRAJuiz de Direito Advogados(s): Ivana Mercia Aragao Mendes (OAB 21749/CE)

10/08/2022, 02:23

Mov. [11] - Mero expediente: R. hoje, À parte autora para replicar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Coreau (CE), 15 de julho de 2022. GUIDO DE FREITAS BEZERRAJuiz de Direito

20/07/2022, 12:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 11:25

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800765-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2022 18:46

09/02/2022, 07:24

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:52

Mov. [7] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:52

Mov. [6] - Certidão emitida

20/01/2022, 13:21

Mov. [5] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:48

Mov. [4] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:45

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade judicial pugnada, sem embargo da possibilidade de rever posteriormente referida decisão. Cite-se o réu para ofertar contestação em 30 dias. Cumpra-se.

18/01/2022, 18:24

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 14:31

Despacho

•11/07/2024, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 18:24