Apelação Cível 0006581-87.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

ANA LOURDES FERREIRA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

22/02/2021, 08:03

Baixa Definitiva

22/02/2021, 08:03

Transitado em Julgado

22/02/2021, 08:02

Certidão de Trânsito em Julgado

22/02/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/01/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/11/2020, 15:27

Decorrido prazo

05/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:05

Decorrido prazo

05/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/09/2020, 11:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/08/2020, 10:27

Todas as movimentações(46)

Remessa

22/02/2021, 08:03

Baixa Definitiva

22/02/2021, 08:03

Transitado em Julgado

22/02/2021, 08:02

Certidão de Trânsito em Julgado

22/02/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/11/2019, 13:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/01/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/11/2020, 15:27

Decorrido prazo

05/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:05

Decorrido prazo

05/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/09/2020, 11:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/08/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 20:26

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

23/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:44

Disponibilização Base de Julgados

23/06/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

22/06/2020, 15:50

Julgado

22/06/2020, 13:30

Conhecido o recurso e provido

22/06/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 13:33

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 00:00

Inclusão em pauta

10/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

09/06/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 17:11

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:26

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/11/2019, 11:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/11/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:54

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:41

Registrado para Retificada a autuação

13/11/2019, 16:50

Recebidos os autos com Recurso

31/10/2019, 14:30