Apelação / Remessa Necessária 0328932-80.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.174,92

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

VERONICA CARNEIRO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:26

Baixa Definitiva

13/02/2023, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 15:23

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:20

INCONSISTENTE

22/11/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:48

INCONSISTENTE

09/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 16:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/10/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:24

Todas as movimentações(85)

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:26

Baixa Definitiva

13/02/2023, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

13/02/2023, 15:23

INCONSISTENTE

13/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2023, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•27/08/2018, 17:06

TipoProcessoDocumento#573

•20/01/2016, 16:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:20

INCONSISTENTE

22/11/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:48

INCONSISTENTE

09/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 16:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/10/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:24

INCONSISTENTE

25/10/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

24/10/2022, 17:27

INCONSISTENTE

24/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:45

INCONSISTENTE

13/10/2022, 00:00

INCONSISTENTE

10/10/2022, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/10/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:33

INCONSISTENTE

15/09/2022, 11:43

INCONSISTENTE

08/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 21:49

INCONSISTENTE

05/07/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:17

INCONSISTENTE

29/06/2022, 16:17

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 13:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 10:54

Conclusos para despacho

20/06/2021, 22:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 17:16

INCONSISTENTE

31/08/2018, 15:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/08/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:06

Conclusos para despacho

03/02/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/02/2017, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2017, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/09/2016, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 10:27

Conclusos para despacho

23/02/2016, 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/02/2016, 10:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/01/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

25/01/2016, 11:47

INCONSISTENTE

25/01/2016, 00:00

INCONSISTENTE

21/01/2016, 09:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/01/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 17:50

Conclusos para despacho

19/01/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 17:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/01/2016, 17:01

Registrado para Retificada a autuação

12/01/2016, 13:57

INCONSISTENTE

14/12/2015, 10:48