Execução de Título Extrajudicial 3001140-52.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.227,40

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 19:30

Juntada de Certidão

24/09/2024, 19:30

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104964992

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/09/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104964992

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001140-52.2024.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 104961187 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104964992

17/09/2024, 14:17

Homologada a Transação

17/09/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 19:30

Juntada de Certidão

24/09/2024, 19:30

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104964992

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/09/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104964992

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001140-52.2024.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 104961187 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104964992

17/09/2024, 14:17

Homologada a Transação

17/09/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:50

Determinada a citação de JOSELIA DINIZ BATISTA (EXECUTADO)

05/08/2024, 14:50

Recebida a emenda à inicial

05/08/2024, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/07/2024, 18:11

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89225775

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89225775

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001140-52.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, nos seguintes termos: 1. Informe e-mail da parte autora para fins de realização de audiência, posto que na inicial consta apenas o de seu advogado. 2. Comprove que na data da assinatura da procuração o Sr. João Victor Oliveira de Carvalho era síndico, posto que a ata juntada informa mandado de 01(um) ano a partir de maio de 2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89225775

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89225775

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89225775

12/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 12:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/09/2024, 14:17

SENTENÇA

•17/09/2024, 11:47

DESPACHO

•05/08/2024, 14:50

DESPACHO

•09/07/2024, 15:54