Execução Fiscal 3016470-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 5.378.162,00
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-78
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180504088
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180504088
29/10/2025, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 15:00
Conclusos para despacho
28/10/2025, 13:02
Juntada de ordem de bloqueio
28/10/2025, 13:01
Juntada de certidão
28/10/2025, 13:00
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:41
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:38
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025, 15:41
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2025, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:13
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180504088
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180504088
29/10/2025, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 15:00
Conclusos para despacho
28/10/2025, 13:02
Juntada de ordem de bloqueio
28/10/2025, 13:01
Juntada de certidão
28/10/2025, 13:00
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:41
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:38
Juntada de outros documentos
04/09/2025, 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025, 15:41
Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2025, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:53
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 86064622
16/07/2024, 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 86064622
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: DCR DE OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 5.378.162,00 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail
[email protected]
ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 3016470-10.2023.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. Retifique o valor da causa para R$ 53.781,62 (cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos). Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito
15/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 86064622
15/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 86064622
15/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86064622
12/07/2024, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2024, 22:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2024, 22:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 15:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2023, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 12:04
Conclusos para despacho
10/09/2023, 17:31
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2023, 08:37
Conclusos para decisão
04/09/2023, 10:09
Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2023, 06:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2023, 19:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023, 10:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 14:06
Conclusos para despacho
17/04/2023, 11:40
Distribuído por sorteio
17/04/2023, 11:40
Documentos
Despacho
•
29/10/2025, 15:00
Despacho
•
29/10/2025, 15:00
Decisão
•
04/06/2025, 15:21
Decisão
•
15/05/2024, 15:51
Despacho
•
12/09/2023, 12:04
Despacho
•
17/07/2023, 14:06