Execução Fiscal 0050776-26.2021.8.06.0066 - TJCE

Execução Fiscal 0050776-26.2021.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 06/08/2024

14/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85855833

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85855833

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE CEDRO/CE em desfavor de SEBASTIANA GONÇALVES CRISPIM objetivando o adimplemento do débito, no importe de R$ 496,63 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), devidos no ano de 2021, data em que foi intentada a referida ação. Com a petição inicial vieram documentos diversos, dando mostras da dívida referida. Em ID 58639870 requereu a extinção do feito consubstanciada na liquidação da dívida que deu origem a presente ação. Sucintamente relatado, decido. O próprio exequente requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Em face do exposto, nos moldes do art. 924, inciso II, do NCPC, julgo extinta a obrigação e por consequência, determino, por sentença, o arquivamento destes autos com as providências de estilo. Sem custas, em face do acordo realizado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE. Cedro/CE, 09 de maio de 2024. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85855833

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85855833

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855833

12/07/2024, 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES CRISPIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:27

Despacho

•23/02/2023, 09:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85855833

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85855833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85855833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85855833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855833

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES CRISPIM em 05/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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