Execução Fiscal 0050780-63.2021.8.06.0066 - TJCE

Execução Fiscal 0050780-63.2021.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85857849

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85857849

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEDRO EXECUTADO: MARIA JÚLIA DE LIMA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0050780-63.2021.8.06.0066 Vistos, etc... Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE CEDRO, em desfavor de MARIA JÚLIA DE LIMA, objetivando o adimplemento do débito, no importe de R$ 492,40 (quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) supostamente devidos pelo executado até o início da ação respectiva (2021). Com a petição inicial vieram documentos diversos a fim de demonstrar a dívida em comento. Em ID 6873070, a parte autora afirmou que a dívida estava em negociação, e ainda solicitou prazo até 30 de novembro de 2023 para quitação do compromisso. Decorrendo cinco meses até então sem que a parte tenha vindo a juízo solicitar outras diligencias, dando certo pela completude da obrigação firmada. Sucintamente relatado, decido. O próprio exequente requereu a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Em face do exposto, nos moldes do art. 924, inciso II, do NCPC, julgo extinta a obrigação e por consequência, determino, por sentença, o arquivamento destes autos com as providências de estilo. Proceda-se com a retirada de toda e qualquer constrição da conta bancária da executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE. Cedro/CE, 09 de maio de 2024. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85857849

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85857849

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85857849

12/07/2024, 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/05/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:53

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:28

Despacho

•14/08/2023, 08:53

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85857849

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 85857849

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85857849

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 85857849

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85857849

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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