Execução de Título Extrajudicial 3000162-91.2024.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.209,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Civel da Comarca de Caninde

Partes do Processo

REZENDE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CLEBIO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 08:16

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152281939

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152281939

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152281939

28/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:35

Juntada de informação

25/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:56

Juntada de informação

16/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 21:41

Todas as movimentações(43)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:59

Despacho

•14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 08:16

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152281939

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152281939

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152281939

28/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:35

Juntada de informação

25/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:56

Juntada de informação

16/04/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 21:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 30/07/2024 23:59.

17/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 30/07/2024 23:59.

17/08/2024, 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/08/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 11:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 08:23

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89114742

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89114742

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REZENDE ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO CLEBIO FELIX DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000162-91.2024.8.06.0055 Vistos em conclusão. Chamo feito à ordem para revogar a decisão de Id 88369856, uma vez que a parte executada não foi devidamente citada. Citação é ato solene através do qual a parte promovida/executada é chamada a juízo para tomar conhecimento da ação que contra si foi proposta. Como tal obedece a sistemática processual reguladora, não podendo ser feita de forma diferente daquela prevista em lei. Observe-se que o legislador teve o cuidado de esclarecer as condições em que a citação poderá ocorrer no âmbito dos JEC'S. Confira-se: A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória". (art. 18, I, II e III, da Lei n. 9.099/95). Como se observa, não há nenhuma comprovação do cumprimento de citação de forma devida, já que no aviso de recebimento para fins de citação consta assinatura de terceira pessoa (Id. 83758355), acarretando a nulidade da citação. Ante o exposto, declaro a nulidade da citação de Id. 83758355 e determino que proceda-se à intimação da parte exequente para indicar endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89114742

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89114742

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89114742

12/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2024, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLEBIO FELIX DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2024, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 12:03

Despacho

•25/04/2025, 16:35

Despacho

•16/10/2024, 21:41

Despacho

•20/07/2024, 11:42

Despacho

•12/07/2024, 11:38

Decisão

•20/06/2024, 15:56

Despacho

•04/03/2024, 09:58