Execução de Título Extrajudicial 3000525-92.2024.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000525-92.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89272373

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89272373

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE EUSEBIO 2EXECUTADOS: FRANCISCO EDSON RODRIGUES DA COSTA, RAQUEL INGRED LIMA MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exequente noticiou nos autos haver celebrado acordo extrajudicial com o executado, abrangendo o débito cobrado nos presentes autos. Observo, todavia, que as partes formularam cláusula elegendo o foro da Comarca de Eusébio/CE para dirimir qualquer controvérsias decorrente do contrato. Dessa forma, caso este juízo venha a homologar o acordo, implicaria na atração de competência para eventual execução, conforme dispõe o art. 516, inciso II do CPC, o que conflitaria com o próprio interesse das partes, em sede de autonomia da vontade. Diante da impossibilidade de homologar o acordo firmado e, considerando a perda do objeto desta ação, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigo 485, inciso VI, e 925, ambos do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica, Fortaleza Processo nº 3000525-92.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89272373

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89272373

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89272373

12/07/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:58

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:40

DESPACHO

•06/06/2024, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89272373

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89272373

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89272373

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89272373

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89272373

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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