Execução Fiscal 0050842-38.2021.8.06.0120 - TJCE

Execução Fiscal 0050842-38.2021.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:05

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166925038

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166925038

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166925038

31/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024

06/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme se verifica no comprovante anexado no ID 88639702. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0050842-38.2021.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da causa. Eventuais custas devem ser pagas pelo executado. Proceda-se com o desbloqueio total de valores eventualmente sequestrados via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88705993

16/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:09

Despacho

•31/07/2025, 15:54

—

Decorrido prazo de THALES SOUSA SOEIRO OSTERNO em 11/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166925038

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166925038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166925038

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 88705993

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