Execução de Título Extrajudicial 3000718-25.2024.8.06.0013 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000718-25.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 11:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89398599

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89398599

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000718-25.2024.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito. Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89398599

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89398599

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89398599

12/07/2024, 20:00

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 20:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2024, 19:54

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89398599

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89398599

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89398599

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89398599

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89398599

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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