Execução de Título Extrajudicial 3002364-49.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002364-49.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:29

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90433493

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002364-49.2024.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRAOEXECUTADO: LUCIANA DA SILVA COSTA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 90361394, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital eb

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90433493

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90433493

07/08/2024, 10:44

Extinto o processo por desistência

07/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JORNALISTA BLANCHARD GIRAO EXECUTADA: LUCIANA DA SILVA COSTA DESPACHO Rh., Em que pese o teor do petitório retro, mantenho o despacho exarado no ID 89397291, pois tratando-se de execução de título extrajudicial, previsto no art. 784, X, do CPC/2015, mostra-se imprescindível a juntada de documentos que vinculem à propriedade da unidade devedora delineada na matrícula de ID 89393201, a(o) executado(a). Ressalte-se, que a suposta ata de assembleia alojada no ID 90141437, sequer faz menção ao condomínio ao exequente e, por conseguinte, não possui o condão de comprovar a propriedade do imóvel devedor à executada. Concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o exequente sanar a irregularidade acima delineada, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002364-49.2024.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90142913

31/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 10:44

DESPACHO

•31/07/2024, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90433493

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90433493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90433493

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90142913

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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