Procedimento Comum Cível 0011575-77.2012.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO FERREIRA SARAIVA

OAB/CE 10384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

Autor

ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 13:07

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181914241

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181914241

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181914241

05/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173859905

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173859905

11/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173859905

10/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 06:18

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 13:07

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181914241

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181914241

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181914241

05/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:47

05/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:50

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:23

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173859905

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173859905

11/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173859905

10/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 06:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

22/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89462189

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE, fica o advogado da parte autora, Dr. CLAUDIO FERREIRA SARAIVA - OAB CE10384, INTIMADO (A) ELETRONICAMENTE, acerca da designação de audiência de INSTRUÇÃO, para o dia 22/08/2024 09:20, que se dará em formato híbrido (presencial e telepresencial), podendo as partes, advogados e testemunhas, comparecerem presencialmente nesta unidade judiciária, cujo o endereço repousa no cabeçalho deste documento, ou de forma remota pelo aplicativo/programa Microsoft Teams, acessando o link ou QR Code abaixo: Link: https://link.tjce.jus.br/45a556 QrCode: Ficam cientificados as partes, advogados e testemunhas, que, caso optem por ingressar por meio de videoconferência, estejam, no momento da audiência, em local silencioso, com boa iluminação, acesso adequado à internet, recomendando-se o uso de fone de ouvido. Fica, também, disponibilizado o telefone (85) 3108-1775, WhatsApp (85) 98193-5967, bem como o balcão virtual, como canal de comunicação com esta unidade para fins de esclarecimento de dúvidas e/ou orientações. Maranguape/CE, 15 de julho de 2024. MARCIO DOUGLAS HERMINIO FALCAO Matrícula n.º 47319 Assinado por certificação digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3108-1775 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 Proc. n.º: 0011575-77.2012.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89462189

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89462189

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89462189

15/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 09:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

12/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 07:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:03

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 09:29

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01809375-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 08:47

03/10/2022, 09:06

Mov. [93] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 12:44

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 12:44

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01808194-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 12:41

31/08/2022, 13:11

Mov. [90] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se a decisão de págs. 79/80, intimando o advogado da parte autora. Deverá constar na publicação o teor da referida decisão. Expedientes necessários.

02/05/2022, 14:34

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2021, 11:31

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 11:30

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2021, 09:52

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2021, 12:37

Mov. [84] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [85] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [81] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [82] - Petição

11/05/2021, 11:52

Mov. [83] - Mandado

11/05/2021, 11:52

Mov. [79] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [80] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [77] - Petição

11/05/2021, 11:52

Mov. [78] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [75] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [76] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [73] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [74] - Certidão carcerária

11/05/2021, 11:52

Mov. [71] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [72] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [70] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [67] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [68] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [69] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [65] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [66] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [63] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [64] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [62] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [61] - Petição

11/05/2021, 11:52

Mov. [60] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [57] - Mandado

11/05/2021, 11:52

Mov. [58] - Mandado

11/05/2021, 11:52

Mov. [59] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [55] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [56] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [53] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [54] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [50] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [51] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [52] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [48] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [49] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [46] - Ofício

11/05/2021, 11:52

Mov. [47] - Certidão carcerária

11/05/2021, 11:52

Mov. [43] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [44] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [45] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [41] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [42] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [39] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [40] - Documento

11/05/2021, 11:52

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

04/02/2021, 16:28

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020

04/02/2021, 16:28

Mov. [35] - Recebimento

04/02/2021, 16:23

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

04/02/2021, 16:23

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/02/2021, 16:18

Mov. [33] - Remessa: à digitalização

09/12/2020, 16:43

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:50

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 05:01

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2019, 22:21

Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

24/07/2019, 15:05

Mov. [27] - Remessa: PGE-05/07/19

05/07/2019, 14:50

Mov. [26] - Expedição de Ofício

25/06/2019, 13:03

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ CERTIFICAÇÃO META-02 CNJ 2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/06/2017, 15:58

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/07/2016, 14:59

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/07/2016, 14:37

Mov. [22] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/06/2016, 08:10

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/03/2015, 08:43

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/03/2015, 08:36

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2013, 10:43

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: impugnação a contestação impugnação a contestação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

13/03/2013, 10:13

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/03/2013, 10:19

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

04/03/2013, 14:40

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/02/2013, 14:35

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/02/2013, 11:03

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/12/2012, 10:33

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/12/2012, 10:24

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/12/2012, 10:23

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

07/12/2012, 12:34

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/12/2012, 09:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

04/09/2012, 07:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/06/2012, 14:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/05/2012, 09:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/05/2012, 08:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/05/2012, 14:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/05/2012, 13:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/05/2012, 13:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/05/2012, 13:15

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 13:28

Sentença

•27/08/2025, 08:07

Decisão

•09/04/2025, 06:18

Despacho

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•06/06/2024, 09:47

Despacho

•18/10/2023, 07:51

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2021, 11:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 13:28

Sentença

•27/08/2025, 08:07

Decisão

•09/04/2025, 06:18

Despacho

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•06/06/2024, 09:47

Despacho

•18/10/2023, 07:51

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:52