Apelação Cível 0050078-97.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLEUDES MELO CARLOS

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA MARIA MELO CARLOS

Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MARIA MELO CARLOS

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CLEUDES MELO CARLOS

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLEUDES MELO CARLOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2023, 22:57

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2022, 21:51

Expedição de documento

28/10/2022, 21:45

Conhecido o recurso e provido em parte

28/10/2022, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado

28/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

28/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 08:07

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/01/2023, 22:57

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Documentos

Cota

•09/11/2022, 09:49

Acórdão

•28/10/2022, 21:39

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2022, 21:51

Expedição de documento

28/10/2022, 21:45

Conhecido o recurso e provido em parte

28/10/2022, 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado

28/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

28/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 07:55

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 09:48

Incluído em pauta para 27/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/10/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 20:16

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

05/09/2022, 21:28

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2022, 21:28

Inteiro Teor do Acórdão

•28/10/2022, 21:39

Autos Digitalizados

•05/09/2022, 21:28