Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0135316-47.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0135316-47.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:34

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89385751

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WANDERLEI SOUSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por WANDERLEI SOUSA LIMA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385751

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385751

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89385751

15/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/07/2024, 12:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/07/2024, 12:46

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89385751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385751

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385751

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89385751

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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Todos os documentos(34)