Cumprimento de sentença 3000027-62.2016.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.013,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197909859

06/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 197909859

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197909859

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197909859

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197909859

31/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197909859

31/03/2026, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195300353

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195300353

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195300353

10/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197909859

06/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 197909859

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197909859

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197909859

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197909859

31/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197909859

31/03/2026, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195300353

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195300353

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195300353

10/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

03/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:22

Conclusos para despacho

27/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:25

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186018340

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186018340

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186018340

07/12/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:43

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:43

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180094872

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 180094872

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180094872

23/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/04/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:28

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 06:39

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:23

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:54

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:14

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125732380

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125732380

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - MEREU: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o advogado da parte autora para se manifestar sobre o ID 105967815 do AR. MARANGUAPE/CE, 14 de novembro de 2024. VANIA MARIA NUNES VIANA Auxiliar Judiciário - mat 38224 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000027-62.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - MEREU: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o advogado da parte autora para se manifestar sobre o ID 105967815 do AR. MARANGUAPE/CE, 14 de novembro de 2024. VANIA MARIA NUNES VIANA Auxiliar Judiciário - mat 38224 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000027-62.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125732380

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - MEREU: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o advogado da parte autora para se manifestar sobre o ID 105967815 do AR. MARANGUAPE/CE, 14 de novembro de 2024. VANIA MARIA NUNES VIANA Auxiliar Judiciário - mat 38224 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000027-62.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125732380

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - MEREU: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o advogado da parte autora para se manifestar sobre o ID 105967815 do AR. MARANGUAPE/CE, 14 de novembro de 2024. VANIA MARIA NUNES VIANA Auxiliar Judiciário - mat 38224 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000027-62.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125732380

14/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125732380

14/11/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:35

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89451376

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - MEREU: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo a intimação do advogado da parte autora, para que, no prazo de dez (10) dias manifeste-se nos autos, tendo em vista que não foi possivel intimar a parte, conforme ID. 88207825. MARANGUAPE/CE, 15 de julho de 2024. VANIA MARIA NUNES VIANA Aux Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 3000027-62.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89451376

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89451376

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89451376

15/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 11/07/2022 23:59.

04/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 11/07/2022 23:59.

04/07/2024, 01:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2024, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

28/02/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:41

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2021, 11:06

Homologada a Transação

24/11/2020, 11:36

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 19:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:23

Expedição de Citação.

02/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:01

Audiência Conciliação designada para 06/11/2020 12:00 2ª Vara da Comarca de Maranguape.

28/09/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 14/11/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - ME em 08/11/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA PAULA MACHADO LTDA - ME em 13/04/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO em 03/04/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:04

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:13

Juntada de certidão

14/06/2019, 09:03

Juntada de documento de comprovação

13/12/2018, 17:45

Audiência conciliação não-realizada para 22/11/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Maranguape.

05/12/2018, 15:00

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 14:17

Expedição de Citação.

31/10/2018, 14:17

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Maranguape.

01/10/2018, 11:51

Audiência conciliação não-realizada para 04/05/2018 09:00 2ª Vara da Comarca de Maranguape.

01/10/2018, 11:48

Juntada de ata da audiência

04/05/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:01

Juntada de certidão

12/04/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:07

Audiência conciliação designada para 04/05/2018 09:00 2ª Vara da Comarca de Maranguape.

27/03/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2016, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2016, 14:58

Audiência conciliação não-realizada para 09/09/2016 09:00 2ª Vara de Maranguape.

09/09/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 14:21

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 14:21

Audiência conciliação designada para 09/09/2016 09:00 2ª Vara de Maranguape.

20/07/2016, 14:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:55

Decisão

•31/03/2026, 10:55

Despacho

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•09/01/2026, 10:22

Despacho

•07/12/2025, 13:09

Despacho

•07/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:31

Despacho

•22/04/2025, 10:59

Decisão

•02/04/2025, 09:44

Despacho

•13/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:36

Despacho

•02/08/2024, 16:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•31/03/2026, 10:55

Decisão

•31/03/2026, 10:55

Despacho

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•10/03/2026, 14:46

Despacho

•09/01/2026, 10:22

Despacho

•07/12/2025, 13:09

Despacho

•07/12/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:31

Despacho

•22/04/2025, 10:59

Decisão

•02/04/2025, 09:44

Despacho

•13/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:36

Despacho

•02/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:00

Despacho

•11/03/2024, 14:57

Despacho

•26/09/2022, 16:14

Despacho

•15/06/2022, 13:30

Despacho

•05/10/2021, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2021, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2021, 10:40

Sentença

•24/11/2020, 11:36

Despacho

•22/04/2020, 12:18

Despacho

•01/12/2017, 10:30