Execução de Título Extrajudicial 3002155-80.2024.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 14:31

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136919625

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTESEXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER SENTENÇA Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95). No último despacho exarado foi concedido o derradeiro prazo de 48 horas, para o(a) exequente indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Entretanto, transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora, conforme certidão de Id nº 136728060 estando o processo paralisado face a inércia da parte. Desse modo, não localizado o executado e ante a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal da parte, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136919625

21/02/2025, 17:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/02/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136011210

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório inserido no ID 135940664. Pois bem. Pertinente esclarecer que o arresto executivo, também denominado de penhora antecedente (pré penhora), de que trata o artigo 830 do CPC/2015, consubstancia-se em ato de apreensão provisória de valores do executado, no intuito de garantir a execução, podendo transformar-se em penhora, caso este não atenda ao ato citatório. No caso em exame, embora o disposto no Enunciado 37 do FONAJE, propicie o arresto de bens no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, entendo, que tal flexibilização trazida pelo enunciado não se aplica a todo e qualquer caso de arresto executivo, mas somente nas hipóteses em que o credor tiver indicado, na petição inicial, bens sujeitos à penhora, bem como tenha demonstrado indícios de dilapidação patrimonial e de risco à satisfação do crédito, o que não se vislumbra no caso dos autos. Assim, considerando que o(a) exequente limitou-se a requerer o arresto de bens de forma genérica, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 indefiro o pedido. Indefiro, ainda, o pedido de pesquisa no sistema INFOJUD, pois não se aplica aos Juizados Especiais o § 1º do art. 319, do CPC (busca de endereços), consoante dispõe o Enunciado 1 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis; "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Concedo o derradeiro prazo de 48 horas, para o(a) exequente indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136011210

15/02/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134585728

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 134367890, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134585728

04/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:26

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 132770970

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132770970

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 132659991, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132770970

21/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130321395

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório de ID 130307421. Pois bem. A anotação do(a) Oficial(a) de Justiça, tem presunção relativa de veracidade e somente pode ser refutada por prova contrário. Nesse trilhar, considerando que o(a) exequente não trouxe provas de que o(a) executado(a) esteja residindo no endereço declinado na exordial, deve prevalecer a informação exarada na certidão de ID 127735740, no qual atestou que no endereço não reside ninguém. Concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 48 horas, para o exequente indicar o endereço atualizado do(a) executado(a), ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130321395

12/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:11

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128041741

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128041741

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 127735740, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128041741

05/12/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 11/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:57

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115254554

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115254554

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., Em petição hospedado no ID 115238276, a parte exequente requereu, em resumo, a citação do(a) executado(a) por meios eletrônicos, indicando número do WhatsApp. Pois bem. O art. 319, II, do CPC, estabelece dentre os requisitos da inicial que a mesma deverá indicar "o domicílio e a residência do autor e do réu". De igual forma, o art. 14 da Lei n. 9099/95 determina que "do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes". Com efeito, inobstante a possibilidade da adoção de meios eletrônicos para citação/intimação das partes no âmbito dos Juizados Especiais, essa possibilidade não exclui a necessidade de atendimento dos requisitos da petição inicial, permanecendo o(a) exequente com a obrigação de indicar o endereço atualizado do(a) executado(a), em razão da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça alojado no ID 111642881. Frise-se, que não se aplica aos Juizados Especiais o § 1º do art. 319, do NCPC (busca de endereços), consoante dispõe o Enunciado 1 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis; ENUNCIADO 1 - "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Desse modo, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o(a) exequente informar o paradeiro atual do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115254554

05/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:04

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111971403

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111971403

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 111642881, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111971403

25/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 22:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO BRAGA PONTES EXECUTADO: JOSE SOLON SILVA XAVIER DESPACHO Rh., Considerando que a procuração inserida no ID 88664732, não confere poderes do exequente ao patrono BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY, OAB/CE 24.636, mas para terceiro alheio ao feito, concedo o prazo de 10 dias, para que seja juntado instrumento procuratório subscrita pelo outorgante/exequente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002155-80.2024.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418114

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89418114

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89418114

15/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 13/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136919625

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136919625

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO BRAGA PONTES em 19/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136011210

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136011210

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(95)