Apelação / Remessa Necessária 0128427-77.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS

OAB/CE 31957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:16

Baixa Definitiva

13/04/2021, 08:16

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:16

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/04/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:26

INCONSISTENTE

03/03/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:46

INCONSISTENTE

05/11/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 21:18

Todas as movimentações(79)

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:16

Baixa Definitiva

13/04/2021, 08:16

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:16

INCONSISTENTE

13/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/04/2021, 07:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/02/2019, 12:08

TipoProcessoDocumento#573

•21/11/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:26

INCONSISTENTE

03/03/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:46

INCONSISTENTE

05/11/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:56

Juntada de Acórdão

05/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

21/09/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 16:01

INCONSISTENTE

02/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/02/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 19:05

INCONSISTENTE

11/02/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:52

INCONSISTENTE

05/02/2020, 14:44

INCONSISTENTE

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/01/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:28

INCONSISTENTE

28/01/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

27/01/2020, 14:47

INCONSISTENTE

27/01/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/01/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:34

INCONSISTENTE

12/12/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/12/2019, 13:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 17:27

INCONSISTENTE

07/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:55

INCONSISTENTE

28/02/2019, 17:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/02/2019, 17:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/02/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:30

INCONSISTENTE

25/02/2019, 00:00

INCONSISTENTE

21/02/2019, 07:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/02/2019, 14:32

Expedição de Decisão.

20/02/2019, 12:08

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

20/02/2019, 12:08

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:41

INCONSISTENTE

18/02/2019, 13:30

Conclusos para despacho

08/02/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:17

INCONSISTENTE

08/02/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/02/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:09

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/12/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 14:17

INCONSISTENTE

27/11/2018, 13:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/11/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 18:39

Conclusos para despacho

16/11/2018, 18:39

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 17:59

Registrado para Retificada a autuação

16/11/2018, 13:04

INCONSISTENTE

16/11/2018, 11:11