Apelação Cível 0002567-13.2014.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES TIMBO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE RODRIGUES TIMBO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Reu

JOSE RODRIGUES TIMBO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 17/11/2023

11/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES TIMBO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7680441

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7680441

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES TIMBO - CPF: 004.762.097-81 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 17/11/2023

11/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 21:42

DESPACHO

•28/07/2023, 12:00

20/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES TIMBO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7680441

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7680441

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES TIMBO - CPF: 004.762.097-81 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 10:16

DESPACHO

•03/05/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:43

SENTENÇA

•15/03/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 16:08

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/05/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 21:42

DESPACHO

•28/07/2023, 12:00

DESPACHO

•03/05/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:43

SENTENÇA

•15/03/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 16:08

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/05/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/12/2020, 09:30