Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267130-12.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0267130-12.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:25

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 10/05/2023

16/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 16:35

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ORION RIBEIRO BRAGA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0267130-12.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95,

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:50

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 14:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/04/2023, 08:50

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(41)