Execução de Título Extrajudicial 3000547-04.2024.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000547-04.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024

05/08/2024, 13:42

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89342862

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES EXECUTADA: PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8581-2915 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000547-04.2024.8.06.0002 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES em face de PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO, todos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando novo contrato de compra e venda devidamente assinado pela parte devedora e pelas duas testemunhas, sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do CPC). Verifico que a assinatura das testemunhas somente ocorreu após a intimação para a emenda a inicial (ID 89107069). Além disso não há assinatura da devedora no novo contrato. Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais. Cancele a audiência de conciliação. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89342862

15/07/2024, 21:40

Indeferida a petição inicial

12/07/2024, 01:53

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2024, 11:49

Determinada a emenda à inicial

04/07/2024, 09:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/07/2024, 21:40

SENTENÇA

•12/07/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES EXECUTADA: PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8581-2915 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000547-04.2024.8.06.0002 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAFAEL ANGELO CAVALCANTE e NAGILA CRISTINA DIAS MENDES em face de PAULIANE VANESSA DE PAULA PINTO, todos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando novo contrato de compra e venda devidamente assinado pela parte devedora e pelas duas testemunhas, sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do CPC). Verifico que a assinatura das testemunhas somente ocorreu após a intimação para a emenda a inicial (ID 89107069). Além disso não há assinatura da devedora no novo contrato. Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais. Cancele a audiência de conciliação. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

16/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 89342862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89342862

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89342862

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)