Cumprimento de sentença 3001086-53.2018.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.339,76

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131412587

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131412587

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131412587

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001086-53.2018.8.06.0010. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 17ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis Promovente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA Promovido: NINFA HELENA SAMPAIO CAFE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SETENÇA iniciado pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA em desfavor de NINFA HELENA SAMPAIO CAFÉ, partes já qualificadas nos autos. Durante o trâmite do presente feito, no despacho de id 128288929, foi determinado que a parte exequente fizesse os requerimentos que entendesse pertinentes, sob pena de extinção. Ocorre que, mesmo devidamente intimada, não houve qualquer resposta da parte, o que denota sua falta de interesse na continuidade do feito. Dessa forma, tendo em vista que a inércia do exequente caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131412587

09/01/2025, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/12/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:00

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 128288929

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128288929

09/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 11:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131412587

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131412587

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131412587

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001086-53.2018.8.06.0010. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 17ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis Promovente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA Promovido: NINFA HELENA SAMPAIO CAFE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SETENÇA iniciado pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA em desfavor de NINFA HELENA SAMPAIO CAFÉ, partes já qualificadas nos autos. Durante o trâmite do presente feito, no despacho de id 128288929, foi determinado que a parte exequente fizesse os requerimentos que entendesse pertinentes, sob pena de extinção. Ocorre que, mesmo devidamente intimada, não houve qualquer resposta da parte, o que denota sua falta de interesse na continuidade do feito. Dessa forma, tendo em vista que a inércia do exequente caracteriza nítido abandono da causa, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131412587

09/01/2025, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/12/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:00

Publicado Despacho em 10/12/2024. Documento: 128288929

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128288929

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001086-53.2018.8.06.0010. REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA REQUERIDO: NINFA HELENA SAMPAIO CAFE DESPACHO Ante a certidão do oficial de justiça no ID 96120693, ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, bem como para se manifestar acerca de ter havido ou não prescrição sobre as parcelas do acordo celebrado em 01/10/2018 (ID 8761469), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128288929

06/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/08/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89182951

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA REQUERIDA: NINFA HELENA SAMPAIO CAFÉ DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença (Certidão no ID 14645238), bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente (ID 23302633), Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001086-53.2018.8.06.0010 defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o lapso de tempo decorrido desde a última atualização, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Em caso de inércia da parte executada, retorne-me o processo para efetivação da penhora online de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos. Caso infrutífera a penhora vis SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito. Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, retornem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89182951

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89182951

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89182951

15/07/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2024, 16:23

Processo Reativado

15/07/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

20/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 26/11/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2019, 11:52

Transitado em julgado em 26/11/2018

30/04/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:00

Expedição de Intimação.

08/11/2018, 12:00

Homologada a Transação

17/10/2018, 10:36

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 09:27

Audiência conciliação não-realizada para 17/10/2018 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/10/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

05/09/2018, 09:44

Juntada de certidão

05/09/2018, 09:42

Juntada de documento de comprovação

05/09/2018, 09:38

Expedição de Citação.

24/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 10:22

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/08/2018, 10:22

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 15:01

Sentença

•20/12/2024, 12:34

Despacho

•06/12/2024, 10:47

Decisão

•08/07/2024, 18:31

Sentença

•17/10/2018, 10:36

Despacho

•06/09/2018, 16:14

16/07/2024, 00:00