Execução Fiscal 0040167-55.2012.8.06.0112 - TJCE

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de P A XAVIER BRAGA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de PEDRO ALIOMAR XAVIER BRAGA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/11/2024, 13:58

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112056959

01/11/2024, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

31/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112056959

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PEDRO ALIOMAR XAVIER BRAGA, P A XAVIER BRAGA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040167-55.2012.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de PEDRO ALIOMAR XAVIER BRAGA e P A XAVIER BRAGA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 12.116,32. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento imediato da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.159,46 - protocolo nº 202000011597406). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112056959

30/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/07/2024, 23:09

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89162474

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: PEDRO ALIOMAR XAVIER BRAGA, P A XAVIER BRAGA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob os seguintes argumentos: (i) impenhorabilidade dos valores por serem proventos salariais e/ou benefício do Bolsa Família e (ii) suspensão da exigibilidade do débito em razão do parcelamento e posterior pagamento (ID nº 88841231). Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer comprovante da origem do numerário, bem como o extrato bancário da conta bancária referente ao mês de NOVEMBRO de 2020. Além disso, constato que a indisponibilidade de valores de protocolo nº 20200011597406 não alcançou valores na conta bancária do Devedor mantida perante a Caixa Econômica Federal. Destaco ainda que o print screen do ID nº 88841240 informa que a conta onde possui valores bloqueados pertence a "Talita" e não a Pedro Aliomar Xavier Braga. Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040167-55.2012.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referentes ao mês de NOVEMBRO de 2020, sobre a qual recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. De igual modo, intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca das informações de impenhorabilidade dos valores e do parcelamento/pagamento ventiladas pela Parte Executada e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0- Execuções Fiscais, 8 de julho de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89162474

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89162474

16/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 17:48

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:09

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:48

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 08:39

Mov. [68] - Certidão emitida

06/10/2022, 15:12

Mov. [67] - Documento

06/10/2022, 15:10

Mov. [66] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se a decisão de páginas 64/66. Expedientes necessários.

04/10/2022, 10:54

Mov. [65] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 16:09

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 18:41

Mov. [63] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 18:41

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

23/05/2022, 18:41

Mov. [61] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/05/2022, 11:04

Mov. [60] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:48

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 17:02

Mov. [58] - Ofício

10/05/2022, 15:40

Mov. [57] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 10:07

Mov. [56] - Certidão emitida

28/03/2022, 05:53

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01303463-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2022 11:32

19/03/2022, 11:55

Mov. [54] - Certidão emitida

17/03/2022, 13:41

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 14:16

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 14:21

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00812300-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 13:18

19/10/2021, 14:18

Mov. [50] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 15:19

Mov. [49] - Documento

01/10/2021, 10:42

Mov. [48] - Certidão emitida

20/09/2021, 04:52

Mov. [47] - Certidão emitida

09/09/2021, 13:47

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 16:11

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 18:08

Mov. [44] - Ofício

05/05/2021, 18:07

Mov. [43] - Documento

05/05/2021, 14:56

Mov. [42] - Expedição de Carta

19/01/2021, 12:56

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 12:15

Mov. [40] - Documento

18/12/2020, 07:48

Mov. [39] - Documento

16/10/2020, 12:18

Mov. [38] - Documento

16/10/2020, 12:18

Mov. [37] - Expedição de Ofício

05/10/2020, 10:01

Mov. [36] - Expedição de Ofício

05/10/2020, 10:01

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 10:21

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2019, 17:23

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2019, 17:22

Mov. [32] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 10:25

Mov. [31] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 10:25

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 12:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/03/2019, 12:33

Mov. [28] - Documento

08/03/2019, 12:30

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 12:58

Mov. [26] - Conclusão

24/08/2018, 16:29

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 13:53

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

06/08/2018, 13:34

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/04/2016, 16:31

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/03/2016, 14:03

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/02/2016, 10:48

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/02/2016, 13:11

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

31/10/2014, 17:06

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/10/2014, 16:07

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/10/2014, 16:00

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/09/2014, 16:02

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/02/2014, 11:12

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/01/2014, 13:18

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/01/2014, 13:38

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/12/2013, 15:06

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/08/2013, 14:07

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/08/2013, 14:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/07/2013, 14:49

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/02/2013, 15:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/09/2012, 12:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/08/2012, 09:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/08/2012, 09:22

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/08/2012, 16:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/08/2012, 16:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/08/2012, 16:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/08/2012, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de P A XAVIER BRAGA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALIOMAR XAVIER BRAGA em 26/11/2024 23:59.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Publicado Sentença em 01/11/2024. Documento: 112056959

Juntada de ordem de bloqueio

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112056959

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112056959

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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