Agravo em Recurso Especial 0120768-61.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
CNPJ
33.***.***.0001-30
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Autor
JOSE ARLINDO SILVA DO NASCIMENTO
CPF
303.***.***-53
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Reu
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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TERCEIRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO
CNPJ
26.***.***.0001-51
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA
OAB/CE 12493
·
CPF
201.***.***-53
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Representa: Autor
FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ
OAB/CE 17862
·
CPF
653.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE
OAB/CE 13799
·
CPF
574.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JORGE ROBERTO ALVES
OAB/CE 20955
·
CPF
647.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
23/11/2021, 15:25
Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021
04/10/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2021, 18:39
Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
01/10/2021, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021
01/10/2021, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2021, 17:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2021, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
19/08/2021, 07:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/10/2021, 11:10