Apelação Cível 0056616-49.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE LIMA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

16/09/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Carlos Fernandes de Lima em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de Francisco Carlos Fernandes de Lima em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13379978

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13379978

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13379978

16/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

08/07/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/07/2024, 15:09

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

16/09/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Carlos Fernandes de Lima em 09/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 17:31

DESPACHO

•26/06/2024, 10:43

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de Francisco Carlos Fernandes de Lima em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13379978

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13379978

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13379978

16/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 07:14

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

08/07/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/07/2024, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:32

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 13:33

DESPACHO

•14/06/2024, 10:37

DESPACHO

•12/06/2024, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 07:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

Todos os documentos(38)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 17:31

DESPACHO

•26/06/2024, 10:43

DESPACHO

•14/06/2024, 10:37

DESPACHO

•12/06/2024, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 07:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2018, 17:53