Procedimento Comum Cível 0203556-20.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180180301

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180180301

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180180301

04/11/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 22:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171101970

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171101970

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171101970

03/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:52

Todas as movimentações(81)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 14:49

Despacho

•15/12/2025, 15:52

07/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180180301

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180180301

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180180301

04/11/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 22:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171101970

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171101970

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171101970

03/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:52

Alterado o assunto processual

13/08/2025, 10:05

Alterado o assunto processual

13/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:33

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89105370

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. REU: ESTADO DO CEARA Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Intimem-se. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0203556-20.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar]

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89105370

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89105370

16/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 22:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:13

Juntada de ofício

23/11/2022, 17:52

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 18:33

Mov. [43] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:16

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:53

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

14/03/2022, 16:22

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:25

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 12:19

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01843253-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 19:25

28/01/2022, 19:39

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765

18/01/2022, 20:48

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 205/218, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedientes necessários. Advogados(s): Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira (OAB 28007/PE)

17/01/2022, 01:49

Mov. [35] - Documento Analisado

14/01/2022, 15:42

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 205/218, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedientes necessários.

10/01/2022, 10:16

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 07:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800471-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/01/2022 11:08

03/01/2022, 11:33

Mov. [31] - Certidão emitida

27/11/2021, 02:29

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

17/11/2021, 20:53

Mov. [29] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:44

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 09:33

Mov. [27] - Expedição de Carta

16/11/2021, 07:13

Mov. [26] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2021, 11:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2021, 16:06

Mov. [24] - Processo transferido de Vara: 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

21/01/2021, 15:43

Mov. [23] - Transferência de Processo - Saída: 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)

21/01/2021, 15:43

Mov. [22] - Petição

21/01/2021, 14:36

Mov. [21] - Documento

11/08/2020, 13:28

Mov. [20] - Certidão emitida

10/08/2020, 14:37

Mov. [19] - Expedição de Ofício

10/08/2020, 12:18

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 16:15

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que realizei busca no sistema SAJ acerca de execução fiscal correlata ao objeto da presente demanda, não logrando êxito em localizar feito executivo nesta Comarca. O referido é verdade. Dou fé.

13/03/2020, 13:50

Mov. [16] - Conclusão

17/02/2020, 13:41

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 174

14/02/2020, 17:06

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 174

14/02/2020, 17:06

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/02/2020, 11:34

Mov. [12] - Certidão emitida

07/02/2020, 11:34

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

07/02/2020, 11:32

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 16:43

Mov. [9] - Mero expediente: Diante da renúncia do prazo recursal à p. 165, remetam-se os autos à Distribuição.

23/01/2020, 17:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 13:22

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 14:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01012408-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2020 18:42

13/01/2020, 18:57

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/01/2020 através da guia nº 001.1117356-45 no valor de 1.363,40

09/01/2020, 16:03

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2020, 16:44

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1117356-45 - Custas Iniciais

06/01/2020, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2019, 16:31

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2019, 16:31

Decisão

•24/10/2025, 22:30

Despacho

•28/08/2025, 21:52

Despacho

•01/04/2025, 18:04

Despacho

•08/07/2024, 22:32

Despacho

•31/05/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 10:16

Documentos Diversos

•14/11/2021, 11:25

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/01/2026, 14:49

Despacho

•15/12/2025, 15:52

Decisão

•24/10/2025, 22:30

Despacho

•28/08/2025, 21:52

Despacho

•01/04/2025, 18:04

Despacho

•08/07/2024, 22:32

Despacho

•31/05/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 10:16

Documentos Diversos

•14/11/2021, 11:25

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Ementa

•21/01/2021, 14:36

Documentos Diversos

•13/03/2020, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 17:33

Documentos Diversos

•07/01/2020, 16:44