Procedimento Comum Cível 0244759-83.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 138.462,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188551405

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188551405

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188551405

30/01/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/01/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:56

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:26

Despacho

•25/02/2026, 14:14

05/02/2026, 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188551405

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188551405

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188551405

30/01/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/01/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica

16/12/2025, 01:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:35

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 23:21

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181914976

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181914976

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181914976

05/11/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:10

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:38

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 166559988

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166559988

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166559988

06/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/08/2025, 16:34

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:10

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 17:07

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:54

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126232798

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244759-83.2024.8.06.0001. REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H Decreto a revelia do ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista ter transcorrido in albis o prazo para contestar a presente demanda, consoante certidão retro, apesar de efetivamente citado, sem, contudo, aplicar-lhe o efeito previsto no Art. 344 do CPC/2015 (por se tratar de demanda que versa sobre direito indisponível - interesse público). Aplico-lhe, porém, a penalidade contida no Art. 346 do mesmo diploma legal (decorrência dos prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial), podendo os revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (§ único do Art. 346 do CPC/2015). No mais, por entender suficiente para julgamento do feito a prova documental e não haver necessidade da produção de prova oral, ANUNCIO o antecipado julgamento da lide, nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I do CPC/2015. Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito. Intimem-se as partes. Quanto ao revel, considera-se intimado com a publicação desta decisão. Decorrido o prazo, se não houver manifestação, sigam os autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015. Exp. Necessários. Fortaleza - CE, 21 de novembro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126232798

29/11/2024, 15:35

Decretada a revelia

21/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115538746

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0244759-83.2024.8.06.0001. REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando a informação constante no Ofício de ID 111577711, Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, através de seu patrono, para informar ao juízo se houve a regularização no fornecimento do fármaco pleiteado. O silêncio será interpretado como devidamente cumprida referida obrigação. No mais, para regular seguimento do feito, à SEJUD para certificar decurso de prazo de defesa do Estado do Ceará. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 7 de novembro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115538746

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0244759-83.2024.8.06.0001. REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando a informação constante no Ofício de ID 111577711, Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, através de seu patrono, para informar ao juízo se houve a regularização no fornecimento do fármaco pleiteado. O silêncio será interpretado como devidamente cumprida referida obrigação. No mais, para regular seguimento do feito, à SEJUD para certificar decurso de prazo de defesa do Estado do Ceará. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 7 de novembro de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115538746

08/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão judicial

30/10/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:33

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109510242

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109510242

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244759-83.2024.8.06.0001. REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls. Dou por emendada a inicial. Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que informe a este juízo sobre o cumprimento ou não da tutela antecipada deferida, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109510242

15/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de procuração

14/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2024 12:00.

09/10/2024, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 18:11

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105940740

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105940740

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244759-83.2024.8.06.0001. REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer, proposta por LETICE PESSOA DE LIMA ARAÚJO em face do ESTADO DO CEARÁ. Decisão de ID 88774428 deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada, em sede de plantão judiciário. Processo distribuído à 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Após regular trâmite, o juízo originário declinou a competência (ID 105896368), em razão da matéria. Acolho a competência. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou procuração nem declaração de hipossuficiência. Assim, determino o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora, por intermédio de seu advogado, acostar procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente assinados pelo requerente ou seu eventual curador(a), sob pena de revogação da liminar concedida. Em razão da comunicação de descumprimento acostada aos autos (ID 104876541), sem prejuízo da liminar concedida, intime-se ainda o ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre a informação retro, comprovando o efetivo cumprimento da decisão de 88774428, que garantiu à parte autora o medicamento pleiteado, ou justificando a demora. Expediente a ser cumprido, PESSOAL E PRESENCIALENTE, por meio de oficial de justiça, tendo em vista a urgência e a necessidade de efetividade da medida concedida. O mandado deverá ser assinado pelo servidor da SEJUD que confeccioná-lo, conforme determina o Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça CGJCE. Expediente necessário. Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105940740

30/09/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 18:21

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2024, 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2024, 16:12

Declarada incompetência

30/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:46

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89383229

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LETICE PESSOA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0244759-83.2024.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos três orçamentos dos insumos requeridos, a fim de atender o disposto no Enunciado nº 56, do CNJ: Havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud) para aquisição de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se exigir da parte a apresentação prévia de até 3 (três) orçamentos, exceto nas hipóteses de complexa definição de custos (cirurgias, internações e fornecimento de insumos de uso hospitalar), em que outros parâmetros poderão ser observados. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019). Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de julho de 2024. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89383229

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89383229

16/07/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:01

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

28/06/2024, 11:23

Mov. [10] - Documento

24/06/2024, 21:34

Mov. [9] - Documento

24/06/2024, 21:33

Mov. [8] - Documento

24/06/2024, 21:33

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO

24/06/2024, 08:38

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO

24/06/2024, 08:38

Mov. [5] - Documento

21/06/2024, 22:45

Mov. [4] - Documento

21/06/2024, 22:44

Mov. [3] - Certidão emitida | CERTIFICO que o feito foi inicialmente dirigido ao Plantao Judiciario e que ato seguinte deve ser encaminhado para redistribuicao a um dos Juizos naturais da Comarca de Fortaleza, motivo pelo qual impulsiono a mudanca de fluxo. O referido e verdade. Dou fe.

21/06/2024, 21:16

Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 21:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2024, 20:31

Decisão

•14/01/2026, 11:53

Decisão

•02/12/2025, 15:56

Despacho

•05/11/2025, 16:06

Despacho

•18/08/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Sentença

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•30/04/2025, 11:55

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Decisão

•21/11/2024, 18:16

Despacho

•07/11/2024, 13:46

Despacho

•17/10/2024, 16:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/04/2026, 18:26

Despacho

•25/02/2026, 14:14

Decisão

•14/01/2026, 11:53

Decisão

•02/12/2025, 15:56

Despacho

•05/11/2025, 16:06

Despacho

•18/08/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Intimação da Sentença

•06/08/2025, 18:00

Sentença

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•30/04/2025, 11:55

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Decisão

•21/11/2024, 18:16

Despacho

•07/11/2024, 13:46

Despacho

•17/10/2024, 16:24

Despacho

•15/10/2024, 14:41

Decisão

•30/09/2024, 17:55

Decisão

•30/09/2024, 15:10

Despacho

•12/07/2024, 11:39

Interlocutória

•21/06/2024, 21:07