Termo Circunstanciado 3000223-84.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IGOR ARAUJO VIEIRA

CPF

Reu

VICTOR ARAUJO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/04/2026 11:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:19

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89269355

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Acolho o pedido Ministerial de ID nº 89268943. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89269355

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89269355

16/07/2024, 11:21

Todas as movimentações(106)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/04/2026 11:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:40

DESPACHO

•21/08/2024, 08:45

19/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:19

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89269355

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Acolho o pedido Ministerial de ID nº 89268943. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89269355

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89269355

16/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR ARAUJO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:31

Recebida a denúncia contra VICTOR ARAUJO VIEIRA - CPF: 072.212.303-58 (AUTOR DO FATO), MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS - CPF: 752.807.793-34 (AUTORIDADE) e IGOR ARAUJO VIEIRA - CPF: 090.927.023-66 (AUTOR DO FATO)

06/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:41

Audiência Preliminar não-realizada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

30/10/2023, 11:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:46

Audiência Preliminar designada para 30/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

22/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 08:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:08

Audiência Preliminar não-realizada para 12/12/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

12/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:35

Audiência Preliminar designada para 12/12/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

18/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 08:20

DESPACHO

•12/07/2024, 10:58

DESPACHO

•09/07/2024, 08:37

DESPACHO

•18/06/2024, 18:39

DECISÃO

•06/05/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 09:36

DESPACHO

•15/12/2023, 15:43

DESPACHO

•01/11/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 09:46

DESPACHO

•20/07/2023, 08:43

DESPACHO

•13/01/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 14:35

DESPACHO

•20/06/2022, 10:08