Execução de Título Extrajudicial 3000506-09.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.970,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE PAIVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025

13/04/2025, 21:13

Juntada de Certidão

13/04/2025, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 105087814

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 105087814

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL. EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE PAIVA. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000506-09.2022.8.06.0034. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação (Vide - ID 89579619). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a obrigação de fazer foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Libere-se o valor bloqueado no ID nº 8849795 em favor do executado. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105087814

18/02/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:41

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE PAIVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025

13/04/2025, 21:13

Juntada de Certidão

13/04/2025, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:21

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 105087814

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 105087814

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL. EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE PAIVA. MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000506-09.2022.8.06.0034. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação (Vide - ID 89579619). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a obrigação de fazer foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Libere-se o valor bloqueado no ID nº 8849795 em favor do executado. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105087814

18/02/2025, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 13:39

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89534157

18/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/07/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE PAIVA INTIMAÇÃO DE DESPACHO - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENOPEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDALIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO Pelo presente, ficam as partes acima indicadas, INTIMADAS do inteiro teor do DESPACHO proferido pela MM. Juíza nos autos, id nº 88491804. Aquiraz/CE, 15 de julho de 2024. PATRICIA GOMES MARTINS Servidor Geral Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 3000506-09.2022.8.06.0034 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Promovente:

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89534157

17/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89534157

16/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:42

Juntada de documento de comprovação

04/11/2022, 15:34

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:59

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 13:41

Sentença

•24/09/2024, 22:32

Despacho

•22/06/2024, 10:47

Despacho

•11/04/2024, 10:37

Despacho

•24/08/2022, 15:54