Procedimento Comum Cível 0188225-32.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 268.172,91

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 154635443

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154635443

11/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154635443

10/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:43

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de PEDRO COELHO NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:38

Todas as movimentações(237)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 154635443

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154635443

11/11/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 154635443

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154635443

10/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:43

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de PEDRO COELHO NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO DE FREITAS BACELLAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:28

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 87843850

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 87843850

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0188225-32.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] POLO ATIVO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o decurso de prazo entre a solicitação de dilação de prazo acostada na petição de ID 83579723 e sua devida resposta, intime-se a parte autora para apresentar a documentação solicitada no despacho ID 80853105, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87843850

21/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:57

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de LARISSA THOMAZ MACHADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de Perito Pedro Coelho Neto em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 14:21

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80853105

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80853105

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0188225-32.2018.8.06.0001. AUTOR: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] POLO ATIVO:

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80853105

11/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:35

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:38

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0188225-32.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES - RJ165697, PEDRO DE FREITAS BACELLAR - RJ232875, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ67864 e CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO - RJ221294 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 06:33

Juntada de pedido (outros)

20/03/2023, 13:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:01

Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:41

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:14

Mov. [177] - Petição

06/09/2022, 15:08

Mov. [176] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 11:50

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274900-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 18:13

04/08/2022, 18:33

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

27/07/2022, 21:33

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0619/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de páginas 341/345. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

26/07/2022, 11:49

Mov. [172] - Documento Analisado

26/07/2022, 08:08

Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 02:58

Mov. [170] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de páginas 341/345.

21/07/2022, 14:04

Mov. [169] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 13:14

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242112-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 16:15

20/07/2022, 16:24

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 12:48

Mov. [166] - Documento Analisado

14/07/2022, 12:48

Mov. [165] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição e documentos de págs.334/337. Fortaleza, 14 de julho de 2022.

14/07/2022, 09:44

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:59

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:59

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:59

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 15:59

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

05/04/2022, 23:42

Mov. [159] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 15:32

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001218-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/04/2022 14:54

05/04/2022, 15:18

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 02:00

Mov. [156] - Documento Analisado

01/04/2022, 17:29

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 11:53

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

01/04/2022, 11:52

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 19:33

Mov. [152] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 11:34

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939013-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 10:36

10/03/2022, 10:55

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:05

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:05

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928541-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2022 10:38

07/03/2022, 10:52

Mov. [147] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/03/2022, 16:31

Mov. [146] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/03/2022, 16:31

Mov. [145] - Petição

04/03/2022, 16:29

Mov. [144] - Documento

04/03/2022, 16:26

Mov. [143] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/03/2022, 12:08

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/035916-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

25/02/2022, 10:35

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792

24/02/2022, 21:30

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 01:53

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2022, 16:35

Mov. [138] - Documento Analisado

22/02/2022, 16:35

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 12:45

Mov. [136] - Encerrar análise

14/02/2022, 14:31

Mov. [135] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 312

08/02/2022, 08:31

Mov. [134] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 08:11

Mov. [133] - Certidão emitida

24/01/2022, 02:08

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803839-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 10:14

06/01/2022, 10:39

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02513158-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 15:50

21/12/2021, 15:59

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0692/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

13/12/2021, 20:08

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0692/2021 Teor do ato: Intime-se as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito em fls 304/305. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

10/12/2021, 09:35

Mov. [128] - Certidão emitida

10/12/2021, 09:14

Mov. [127] - Documento Analisado

10/12/2021, 09:14

Mov. [126] - Mero expediente: Intime-se as partes para se manifestarem acerca da proposta do perito em fls 304/305.

08/12/2021, 09:22

Mov. [125] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 16:28

Mov. [124] - Petição

06/12/2021, 16:51

Mov. [123] - Certidão emitida

18/11/2021, 17:57

Mov. [122] - Documento

18/11/2021, 17:57

Mov. [121] - Documento

18/11/2021, 17:54

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/201855-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

10/11/2021, 18:20

Mov. [119] - Documento Analisado

10/11/2021, 18:17

Mov. [118] - Mero expediente: Intima-se o perito responsável ao caso, SR PEDRO COELHO NETO para se manifestar acerca da petição de fls 279/280 e fl 283.

08/11/2021, 15:08

Mov. [117] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 15:43

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413416-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/11/2021 15:02

04/11/2021, 15:35

Mov. [115] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo para o requerente se manifestar acerca do despacho de fl 277.

04/11/2021, 09:12

Mov. [114] - Certidão emitida

04/11/2021, 02:15

Mov. [113] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 10:48

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405480-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 16:35

29/10/2021, 16:42

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 20:51

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0523/2021 Teor do ato: Intimem-se a partes acerca da manifestação do perito nas páginas 272/273 para se manifestarem no prazo de 5 dias, conforme o art. 465 do CPC/2015. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ), Pedro de Freitas Bacellar (OAB 232875/RJ)

22/10/2021, 09:37

Mov. [109] - Certidão emitida

22/10/2021, 09:33

Mov. [108] - Documento Analisado

22/10/2021, 09:33

Mov. [107] - Mero expediente: Intimem-se a partes acerca da manifestação do perito nas páginas 272/273 para se manifestarem no prazo de 5 dias, conforme o art. 465 do CPC/2015.

20/10/2021, 14:47

Mov. [106] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 09:40

Mov. [105] - Certidão emitida

18/10/2021, 12:10

Mov. [104] - Encerrar documento - benefício

18/10/2021, 12:10

Mov. [103] - Documento

10/05/2021, 15:52

Mov. [102] - Certidão emitida

07/05/2021, 17:58

Mov. [101] - Documento

07/05/2021, 17:58

Mov. [100] - Documento

07/05/2021, 17:56

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/072603-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

30/04/2021, 07:04

Mov. [98] - Documento Analisado

30/04/2021, 07:03

Mov. [97] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre petição de páginas 262 e 264/266. Fortaleza, 27 de abril de 2021.

27/04/2021, 14:55

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:08

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01632171-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 11:10

30/12/2020, 11:30

Mov. [94] - Certidão emitida

10/12/2020, 16:25

Mov. [93] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 11:05

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603033-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 10:24

08/12/2020, 10:27

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0652/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511

01/12/2020, 22:12

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0652/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de páginas 252/257, apresentada pelo perito nomeado. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

27/11/2020, 14:44

Mov. [89] - Certidão emitida

27/11/2020, 12:55

Mov. [88] - Documento Analisado

27/11/2020, 12:55

Mov. [87] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de páginas 252/257, apresentada pelo perito nomeado.

26/11/2020, 08:49

Mov. [86] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 21:45

Mov. [85] - Petição

25/11/2020, 18:28

Mov. [84] - Certidão emitida

24/11/2020, 16:15

Mov. [83] - Documento

24/11/2020, 16:15

Mov. [82] - Documento

24/11/2020, 16:11

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/203328-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

11/11/2020, 10:36

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 01:45

Mov. [79] - Documento Analisado

10/11/2020, 13:42

Mov. [78] - Certidão emitida

09/11/2020, 20:01

Mov. [77] - Certidão emitida

09/11/2020, 19:55

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2020, 08:05

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 17:09

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01544118-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 16:30

06/11/2020, 17:02

Mov. [73] - Certidão emitida

06/11/2020, 16:42

Mov. [72] - Documento

06/11/2020, 16:42

Mov. [71] - Documento

06/11/2020, 16:40

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 16:13

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543604-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 14:39

06/11/2020, 15:06

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:57

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:57

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:57

Mov. [65] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 09:28

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01533247-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 08:58

03/11/2020, 09:12

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0607/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490

29/10/2020, 21:10

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0607/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490

29/10/2020, 21:10

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0607/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de paginas 216/226 Advogados(s): Carlos Henrique Duarte Moutinho (OAB 221294/RJ), Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 165697/RJ)

28/10/2020, 12:58

Mov. [60] - Certidão emitida

28/10/2020, 10:47

Mov. [59] - Documento Analisado

28/10/2020, 10:47

Mov. [58] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de paginas 216/226

28/10/2020, 08:42

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0603/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488

27/10/2020, 22:09

Mov. [56] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 17:26

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

27/10/2020, 17:26

Mov. [54] - Petição

27/10/2020, 17:25

Mov. [53] - Petição

27/10/2020, 17:25

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0603/2020 Teor do ato: Defiro o pedido autoral de juntada de documentação suplementar de prova documental. Advogados(s): Carlos Henrique Duarte Moutinho (OAB 221294/RJ)

26/10/2020, 12:41

Mov. [51] - Certidão emitida

26/10/2020, 09:26

Mov. [50] - Documento Analisado

26/10/2020, 08:04

Mov. [49] - Mero expediente: Defiro o pedido autoral de juntada de documentação suplementar de prova documental.

23/10/2020, 08:59

Mov. [48] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:57

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:53

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:52

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:52

Mov. [44] - Encerrar análise

12/10/2020, 13:23

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:40

Mov. [42] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 15:07

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01431564-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 14:04

08/09/2020, 14:30

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/166012-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

02/09/2020, 15:21

Mov. [39] - Certidão emitida

27/08/2020, 17:34

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

17/08/2020, 21:38

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

17/08/2020, 21:38

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 14:24

Mov. [35] - Certidão emitida

14/08/2020, 12:11

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2020, 18:04

Mov. [33] - Certidão emitida

15/02/2020, 12:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 09:03

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01072112-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 19:08

11/02/2020, 19:42

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2020, 10:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01069320-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 09:16

11/02/2020, 09:42

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312

04/02/2020, 22:35

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 11:36

Mov. [26] - Certidão emitida

03/02/2020, 11:29

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 15:55

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

17/01/2020, 10:21

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/01/2020, 17:16

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01018756-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/01/2020 17:08

16/01/2020, 17:14

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:27

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:27

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Cite-se o Município de Fortaleza para apresentar contestação, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ)

19/12/2019, 13:21

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.168/174, no prazo legal. Advogados(s): Renata Novotny (OAB 67864/RJ), Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 165697/RJ)

19/12/2019, 13:20

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 03:10

Mov. [16] - Certidão emitida

30/11/2019, 13:35

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.168/174, no prazo legal.

22/11/2019, 13:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/11/2019, 11:01

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693850-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2019 09:11

22/11/2019, 09:18

Mov. [12] - Certidão emitida

18/11/2019, 14:07

Mov. [11] - Expedição de Carta

18/11/2019, 10:27

Mov. [10] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para apresentar contestação, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC.

25/09/2019, 09:23

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/01/2019, 08:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01041735-2 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 25/01/2019 14:36

25/01/2019, 15:13

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 465/467

14/01/2019, 07:54

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 06:49

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/01/2019 através da guia nº 001.1040989-02 no valor de 10.095,00

09/01/2019, 02:05

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2019, 14:37

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1040989-02 - Custas Iniciais

26/12/2018, 14:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

26/12/2018, 11:04

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2018, 11:04

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:53

Despacho

•24/10/2025, 15:43

Despacho

•16/12/2024, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 11:57

Despacho

•08/03/2024, 12:50

Despacho

•30/01/2024, 15:49

Despacho

•04/04/2023, 06:33

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 09:12

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/03/2026, 13:53

Despacho

•24/10/2025, 15:43

Despacho

•16/12/2024, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 11:57

Despacho

•08/03/2024, 12:50

Despacho

•30/01/2024, 15:49

Despacho

•04/04/2023, 06:33

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2019, 14:37